justiça gratuita pessoa jurídica
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Acórdão Nº 0020320-59.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO. É possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica desde que haja prova acerca da impossibilidade de ela arcar com as despesas do processo, o que foi demonstrado no caso. Aplicação do item II da Súmula 463 do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO. É possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. execução. benefício da justiça gratuita. pessoa jurídica. impenhorabilidade de bens. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão nº 2014/0126885-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA ... à pessoa" jurídica, independentemente de ser \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21340-12.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... para uso próprio ou para distribuição gratuita a seus assistidos tendo em vista suas ... remetido a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica ou a estabelecimento de terceiro ... de autoridade judicial no interêsse da Justiça e os de prestação mútua de assistência para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10063-96.2012.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REAJUSTAMENTO SALARIAL. PROVA POR MEIO DE RECIBOS DE PAGAMENTO A UMA EMPREGADA. A alegada violação dos artigos 464 da CLT e 333, II, do CPC carecem de prequestionamento, de modo que sequer merecem análise, ante o que previsto na Súmula nº 297. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATUITDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta Colenda Corte possui o...
... 2. GRATUITDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... Esta ... deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao sindicato (pessoa jurídica de direito ... -
Acórdão nº REsp 1152669 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA ... ções: (i) em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou ...
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Acórdão nº 2009/0132959-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA ... ções: (i) em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO ... assistência judiciária gratuita ...
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Acórdão Nº 0020075-57.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESPESAS DO PROCESSO . Para a concessão do benefício da justiça gratuita, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Aplicação do item II da Súmula 463 do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESPESAS DO PROCESSO ... Para a ... -
Acórdão nº 2014/0254592-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. "As pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da Justiça Gratuita. Cuidando-se, porém, de Banco, ainda que em regime de...
Superior Tribunal de Justiça ... - PESSOA ... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1157301-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Esta Corte já vem entendendo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5004 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UFICIÊNCIA PARA GOZAR DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001250-34.2017.5.06.0211), 11-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIENCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve restar robustamente comprovada a sua insuficiência de recursos, capaz de ensejar sua insolvência financeira, inclusive, em recuperação judicial. Recurso patronal não conhecido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIENCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000668-83.2016.5.06.0012), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve restar robustamente comprovada a sua insuficiência de recursos, capaz de ensejar sua insolvência financeira, inclusive, em recuperação judicial. Recurso patronal não conhecido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-17.2016.5.06.0391), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve restar robustamente comprovada a sua insuficiência de recursos, capaz de ensejar sua insolvência financeira. Recurso patronal não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais ... ário do imóvel ou, no caso de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência ... § 2o O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2425-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. FEDERAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. A jurisprudência deste Tribunal tem concedido a justiça gratuita requerida por pessoa jurídica, desde que atendidos os requisitos da lei. Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus...
... ência deste Tribunal tem concedido a justiça gratuita requerida por pessoa jurídica, desde ... -
Acórdão nº 2007/0301779-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SINDICATO ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Nº 0020246-65.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da inexistência de recursos para arcar com as despesas processuais. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: BEATRIZ RENCKEMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-33.2016.5.06.0103), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, no caso das pessoas jurídicas, não engloba a dispensa do recolhimento do depósito recursal, que, no âmbito do processo do trabalho, possui natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Ausente o pressuposto de admissibilidade, o apelo é...
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-62.2016.5.06.0301), 20-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. A concessão do benefício da gratuidade da justiça, tratando-se de pessoa jurídica, necessita de comprovação cabal da insuficiência de recursos, situação não constatada no presente caso. Agravo a que se nega provimento.
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 917-63.2020.5.11.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA463, II, DO TST. DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos da Súmula463, II, do...
... 13.467/2017. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020378-08.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Embora defensável a concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica, com base em entendimento jurisprudencial construído com amparo no art. 5º, LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos, o que não está demonstrado nos autos. Não comprovada a insuficiência de financeira da empresa recorrente e não tendo ela efetuado o preparo, o
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Embora defensável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-75.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HOSPITAL DAS ...