justiça gratuita pessoa jurídica
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Acórdão nº 2011/0007332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... pessoa natural ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136040-06.2006.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/dpf/rt AGRAVO ... - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA A decisão agravada ... -
Acórdão nº 2006/0023425-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL - PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JUSTIÇA ... "Quanto ao benefício da justiça gratuita, admite-se a concessão de assistência ...
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Pessoa jurídica deve provar necessidade para concessão de justiça gratuita
Empresa deve provar necessidade para obter justiça gratuita
Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo.- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... JUDICIÁRIA GRATUITA ... pessoa ...- Acórdão Nº 0013229-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE ...- Acórdão nº 2006/0214842-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE ... ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita" (EREsp n.º 321.997/MG, Corte Especial, ...- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84100-51.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Não conhecido ... JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA. A jurisprudência ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-53.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal e de lei, contrariedade a Orientação Jurisprudencial desta Corte Superior e conflito jurisprudencial. Esta Corte já vem entendendo pela possibilidade da concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, tendo como norte o disposto na...
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Recurso de revista calcado em ...- Acórdão Nº 0020297-45.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a comprovação de que o pretendente não dispõe de condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo da continuidade da atividade que desenvolve, não sendo suficiente, a tanto, a mera declaração em tal sentido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça ...- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: ... I - de cujo capital participe ... artigo serão disponibilizados, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-92.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Embora a Lei Complementar nº ...- DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento ... do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que decidiram promover o progresso ... jurídica da criança com relação a seus pais, parentes e ... parágrafo 2 do presente artigo, será gratuita sempre que possível, levando-se em ...- Acórdão nº 2014/0205767-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ...- Acórdão Nº 0020731-51.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da justiça, em regra privilégio do empregado, pode ser concedido ao empregador pessoa jurídica excepcionalmente, desde que comprovada a hipossuficiência econômica, condição não verificada nos autos.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da ...- Acórdão Nº 0021846-26.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a comprovação de que o pretendente não dispõe de condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo da continuidade da atividade que desenvolve, não sendo suficiente, a tanto, a mera declaração em tal sentido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça ...- Acórdão Nº 0020843-20.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da justiça, em regra privilégio do empregado, pode ser concedido ao empregador pessoa jurídica excepcionalmente, desde que comprovada a hipossuficiência econômica, condição não verificada nos autos.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da ...- Acórdão Nº 0020451-77.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da justiça, em regra privilégio do empregado, pode ser concedido ao empregador pessoa jurídica excepcionalmente, desde que comprovada a hipossuficiência econômica, condição não verificada nos autos.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O direito à gratuidade da ...- Acórdão Nº 0021808-14.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a comprovação de que o pretendente não dispõe de condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo da continuidade da atividade que desenvolve, não sendo suficiente, a tanto, a mera declaração em tal sentido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão da justiça ...- Acórdão Nº 0021380-35.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica está condicionada à prova cabal da insuficiência econômica que não lhe permita demandar em Juízo. Recurso ordinário da primeira reclamada provido para conceder-lhe os benefícios da gratuidade da Justiça, isentando-a do preparo recursal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... A concessão do benefício da ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-02.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - PESSOA JURÍDICA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte não admite a concessão do benefício da justiça gratuita para isentar a pessoa jurídica do recolhimento do depósito recursal, que ostenta a natureza de garantia do juízo. O apelo encontra-se deserto, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da...
... RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - PESSOA JURÍDICA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-91.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. O artigo ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1374348 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. LEI N. 1.060⁄1950. JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... 1. A ...- Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM ...- Em vigor Lei de Execução Penal
... ção penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será ... , com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- educacional; ... V- social; ... gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos ... - Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA