justiça militar federal
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO ... DO ATUAL DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DA 2A VARA DE SINOP - SJ/MT ... CÓDIGO PENAL MILITAR). ATIPICIDADE DUVIDOSA DA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
Superior Tribunal de Justiça ... (STJ, Justiça Federal ... , Justiça Estadual e Justiça Militar ... -
Acórdão nº 2015/0088591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... pela Justiça Federal ...
-
Acórdão nº 2016/0041927-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : DISTRITO FEDERAL ...
-
Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL ESTADO DO ... MILITAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... IV - quando cometido: ... a) por militar, funcionário público, ministro de culto ... periciais serão realizados, no Distrito Federal, pelas repartições da Secretaria-Geral da ... do Júri representar ao Tribunal de Justiça para que seja substituído na presidência do ...
-
Acórdão nº 2013/0315922-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : DISTRITO FEDERAL ... MILITAR. DISTRITO FEDERAL. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. ART. 142, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. 1. Nos termos do art. 142, § 2º, da Constituição Federal, "não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares". A flexibilização dessa regra, na linha da orientação jurisprudencial firmada, ocorre somente no caso de alegação de vício formal
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ... 5º da Constituição Federal; ... II – receber o auto da prisão em ... de 1969 (Código de Processo Penal Militar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1986.
... 1.726.908.000 ... SENADO FEDERAL ... 1.914.911.000 ... TRIBUNAL DE CONTAS DA ... 352.018.000 ... JUSTIÇA MILITAR ... 130.561.000 ... JUSTIÇA ELEITORAL ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... ão da Proposta Orçamentária de 2009, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ...
-
Acórdão nº 2015/0119092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. DOENÇA. RELAÇÃO COM A ATIVIDADE MILITAR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que o militar não tem direito
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR ... -
Acórdão nº 2004/0043026-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO PAULO MEDINAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :MIGUEL FRANCISCO ZAMFIROV ... DE RIBEIRÃO PRETO - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP ... OFENSA A SERVIÇO E INTERESSE MILITAR FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... consultado nas questões de desporto militar ou programas governamentais cujas atividades ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9020, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
... Federal, promulgo a seguinte lei: ... Art. 1º A ... ão transferidos pelo Superior Tribunal Militar, ao Ministério da Justiça, para que este efetue ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 31, inciso V letra b da Constituição Federal, quando exclusivamente para uso próprio ou para ... XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União ... de autoridade judicial no interêsse da Justiça e os de prestação mútua de assistência para a ...
-
Acórdão nº 2016/0204426-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... PROCURADOR ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aos dirigentes dos ... ública, ao Procurador Geral do Distrito Federal" e dos Territórios e ao Procurador Geral da Justi\xC3" ... Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar; ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2016/0237268-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. VIOLAÇÃO DO ... -
Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... d) dos órgãos do sistema penitenciário federal, estadual ou distrital; ... do Brasil do Ministério da Economia,pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2016/0204632-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". MILITAR. OFENSA AO ART. 535 DO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0126197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PENSIONISTA DE MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ...