justiça trabalhista pe
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0202212-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE HETEROG&
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0028636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2007/0009625-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE DE SALÁRIO. ÍNDICE DE 47,86%. TRANSAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR INATIVO. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE ... aos ferroviários da RFFSA que celebraram acordo na Justiça Trabalhista não pode ser estendido aos servidores inativos, porque o art. 472 do CPC ...
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Acórdão nº 2014/0229389-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.938 - RS (2014/0229389-7) ... repercute em tal benefício trabalhista" dos servidores públicos regidos pela Lei ... 8.112/1990 ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277281-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.286 - RS (2014/0277281-1) ... repercute em tal benefício trabalhista" dos servidores públicos regidos pela Lei ... 8.112/1990 ... 4. \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1255231 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-65.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... No caso o acidente de trabalho ocorreu em 16/11/91 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em 1.º/10/2004. Assim, deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que afastou a prescrição. Precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão nº 2008/0024015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (27.07.2001), inclusive nas causas, que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado ... os Senhores Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 439/TST. A indenização por danos morais, decorrentes da relação de emprego, corresponde a débito vinculante do devedor trabalhista, razão pela qual se submete às regras que regem a processualística trabalhista para a fixação dos juros de mora. Assim, os juros de mora incidem ...
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Acórdão nº 2006/0208987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencida em parte a Sra. Ministra Denise Arruda, conhecer ...
- Acórdão nº AgRg no CC 116065 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no CC 121904 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0295471-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0300012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. LEI ESTADUAL N. 11413/96. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO ... acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relat\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0194829-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Imposto de Transmissão Causa Mortis sobre verbas de natureza trabalhista, no caso, o FGTS. Incidência da Súmula 283/STF ... 3. É imperiosa a ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso nos termos do voto do Sr ...
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Acórdão nº 2006/0065078-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -40 (27.7.2001), inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra a empresa pública ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284900-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE DETERMINADA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. No processo matriz, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 90478 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90478 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0205615-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.706 - PE (2014/0205615-6) ... 13/10/2014 ... Superior Tribunal de Justiça ... trabalhista ...
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Acórdão nº 2009/0045204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... à de escravos, e sem os direitos assegurados pela legislação trabalhista, sendo omitida em suas CTPS as anotações necessárias. O paciente seria ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo ...
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Acórdão nº 2006/0025124-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Os valores percebidos a título de auxílio-creche, benefício trabalhista de nítido caráter indenizatório, não integram o ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-05.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das ...