justificação eleitoral
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Acórdão Nº 0600068-76.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 26-10-2022
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR ELEITO NO PLEITO DE 2020. CARTA DE ANUÊNCIA EMITIDA PELA PRESIDENTE DO ÓRGÃO MUNICIPAL, SEM A DEVIDA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005203-74.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. AS DECISÕES PROFERIDAS EM APRECIAÇÃO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO VINCULAM O JULGAMENTO DE MÉRITO. OMISSÃO EXISTENTE QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE A CHAPA DO AGRAVANTE FOI IMPUGNADA SOMENTE APÓS O PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS...
... NADA ... MAIS FEZ A COMISSÃO ELEITORAL SENÃO SEGUIR O ... QUE DETERMINA O ESTATUTO, QUE NO §6º DO ART. 56 ... dias para sanar os problemas ... Após a justificação das chapas, a Comissão Eleitoral tem o prazo de ... três dias para ... -
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... Eventual ausência, somente com clara justificação e, mesmo assim, com perda da respectiva e proporcional remuneração. Daí a necessidade do comprometimento para com o exercício do cargo para o ...
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Decisão monocrática Nº 0600387-60.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-10-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº 0600387–60.2022.6.19.0000 – Belford Roxo – RIO DE JANEIRO RELATOR(A): AFONSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600141-69.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600141–69.2022.6.26.0000 (PJe) – Guarulhos – SÃO PAULO RELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600083-27.2023.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16-06-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº 0600083–27.2023.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO RELATOR(A): ...
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Decisão monocrática Nº 0600166-82.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-10-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600166–82.2022.6.26.0000 (PJe) – São José dos Campos – SÃO PAULORELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-81.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13-10-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600179–81.2022.6.26.0000 (PJe) – Atibaia – SÃO PAULORELATOR: JUIZ MAURICIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600241-19.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-05-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600241–19.2022.6.19.0000 – Araruama – RIO DE JANEIRO [Cargo ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-91.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-08-2022
PODER JUDICIÁRIO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600085–91.2022.6.06.0000 [Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação ...
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Decisão monocrática Nº 0600155-27.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-05-2022
Decisão: ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600155–27.2022.6.09.0000 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... o Congresso Nacional não satisfaz o referido ônus de justificação/fundamentação ... Conforme já tive a oportunidade de salientar ... A democracia não se esgota no processo eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600021-61.2022.6.19.0116 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 03-03-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600021–61.2022.6.19.0116 – Angra dos Reis – RIO DE JANEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600169-75.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 18-04-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600169–75.2022.6.21.0000Novo HamburgoREQUERENTE: EMERSON FERNANDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600036-96.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 13-07-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600036–96.2023.6.21.0000Porto AlegreREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600169-75.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 31-05-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600169–75.2022.6.21.0000Novo HamburgoREQUERENTE: EMERSON FERNANDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600176-67.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 18-04-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600176–67.2022.6.21.0000Novo HamburgoREQUERENTE: PDT – DIRETORIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600037-81.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 22-08-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600037–81.2023.6.21.0000 – Canoas – RIO GRANDE DO SUL ...
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Decisão monocrática Nº 0600036-96.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 30-07-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600036–96.2023.6.21.0000Porto AlegreREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600176-67.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 08-05-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600176–67.2022.6.21.0000Novo HamburgoREQUERENTE: PDT – DIRETORIO ...
- Decisão Monocrática nº 17905 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600059-35.2022.6.26.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600059–35.2022.6.26.0001 (PJe) – São José dos Campos – SÃO PAULORELATOR: ...
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Acórdão Nº 0600145-09.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27-06-2022
... Reconhecimento, interesse de agir, partido político, ação, justificação, desfiliação partidária ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 22610 Ano: 2007 ...
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Decisão monocrática Nº 0600096-26.2023.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-07-2023
JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº 0600096–26.2023.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO ... RELATOR(A): ...
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Decisão monocrática Nº 0600194-50.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 09-11-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600194–50.2022.6.26.0000 (PJe) – Embu–Guaçu – SÃO PAULORELATOR: JUIZ ...