justificação eleitoral
- Decisão Monocrática nº 2451 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2014
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Acordão nº 1150 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Agosto de 2008
... ACÓRDÃO N° 162278 ... PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO N° 1150 (JULGADO EM ... CONJUNTO COM A JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA N° 1006) REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE CASTILHO ... REQUERIDOS: CARLOS ROBERTO OLIVE1RA; PARTIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600126-07.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 28-07-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600126–07.2023.6.21.0000 – CachoeirinhaREQUERENTE: MARCO ANTONIO CARDOSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600242-89.2023.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 13-09-2023
REFERÊNCIA TRE–MT: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO nº 0600242–89.2023.6.11.0000 REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: WELITON WAGNER ...
- Decisão Monocrática nº 10817 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600278-14.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 30-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600278–14.2022.6.13.0000 – Paracatu – MINAS GERAISREQUERENTE: UNIAO BRASIL – ...
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Decisão monocrática Nº 0600183-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 19-07-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600183–81.2022.6.13.0000 – Patos de Minas – MINAS GERAISRELATOR: Des. Octavio ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 27-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600259–08.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: VICTOR PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600486-95.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 04-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600486–95.2022.6.13.0000 – São João Nepomuceno – MINAS GERAISREQUERENTE: ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-03.2023.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 12-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ... GABINETE DA JUÍZA ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600376–03.2023.6.08.0000 – Cariacica – ESPÍRITO SANTO ...
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Decisão da Presidência nº 914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
... 1º, I, d, g e h), encontra plena justificação na relevantíssima circunstância de que a imposição, ao cidadão, de avíssimas restrições à sua capacidade eleitoral, deve condicionar-se ao trânsito em julgado da sentença, seja a que ...
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Decisão monocrática Nº 0600323-18.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 06-10-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600323–18.2022.6.13.0000 – Unaí – MINAS GERAISREQUERENTE: ÍLTON DE OLIVEIRA ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 27-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600281–66.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: DIRETORIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600476-51.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 06-10-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600476–51.2022.6.13.0000 – Itanhandu – MINAS GERAISREQUERENTE: UNIAO BRASIL ...
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Decisão monocrática Nº 0600476-51.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 02-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600476–51.2022.6.13.0000 – Itanhandu – MINAS GERAISREQUERENTE: UNIAO BRASIL ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 27-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600259–08.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: VICTOR PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-22.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 21-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600271–22.2022.6.13.0000 – Guaxupé – MINAS GERAISREQUERENTE: LUIZ DONIZETTI ...
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A Normatividade dos Princípios
... , através da aplicação das regras da interpretação na justificação externa do discurso jurídico ... Os princípios jurídicos são ... ão, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era atributo apenas de quem ...
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Decisão monocrática Nº 0600115-60.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-02-2023
RA 7/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600115–60.2023.6.00.0000 (PJe) – CURITIBA – PARANÁ Relator: Ministro ...
- Decisão Monocrática nº 275860 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2017
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Decisão da Presidência nº 29882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2011
... de cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, o TSE julgou procedente o pedido formulado no processo ... o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação partidária ... Consta do ato editado pela Corte Eleitoral (art. 10) que, ...
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Decisão monocrática Nº 0600013-91.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12-09-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628):0600013–91.2023.6.16.0000 REQUERENTE: SANDRA MARA DA SILVA Advogados do(a) ...
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Decisão monocrática Nº 0600076-47.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 21-03-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AUTOS Nº 0600076–47.2022.6.27.0000 ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA (11760) PROCEDÊNCIA: PALMAS– TO REQUERENTE: IOLANDA PEREIRA CASTRO ADVOGADA: Heloisa Ribeiro Romualdo – ...
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Decisão monocrática Nº 0601797-55.2020.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0601797–55.2020.6.00.0000 (PJe) – BELÉM – PARÁRELATOR: MINISTRO BENEDITO ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de beneficiários específicos e da ordem de prioridade, na justificação da emenda, para efeito de aplicação dos limites de execução ... Art ...