justificação eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600162-45.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 04-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600162–45.2022.6.26.0000 (PJe) – Monte Mor – SÃO PAULORELATOR: JUIZ AFONSO ...
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Direitos da Personalidade
... DECLARO cessada a ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em fotografia em “outdoor” de ... , porque a publicação das informações tinha uma justificação legal, mas sua posição diante da Google Spain foi diferente: exigiu que ...
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Decisão monocrática Nº 0600307-80.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29-11-2022
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628):0600307–80.2022.6.16.0000 REQUERENTE: SILVIO CARLOS GUADAGUINI Advogado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... consequências, inclusive uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos ... Assim encontramos as seguintes plataformas de justificação: ... 129 Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... justificação bem mais elevada, o que a torna muito mais vulnerável a ... argumentos ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra Rosa Weber, em maio do ano ...
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Decisão monocrática Nº 0600417-95.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 10-06-2022
... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600417–95.2022.6.19.0000 – Cabo Frio – RIO DE JANEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600370-89.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 21-07-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600370–89.2022.6.13.0000 – Durandé – MINAS GERAISREQUERENTE: PROCURADORIA ...
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Organização dos poderes
... , importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Essa competência, como é fácil perceber, decorre de uma das ... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em que o número de vagas de ...
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Acórdão Nº 0600171-57.2020.6.13.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 24-08-2022
... eleitoral, ausência, detalhamento, atividade, contratado, (A1), inocorrência, detalhamento, contrato, atividade, local, trabalho, justificação, remuneração, contratado, totalidade, recursos públicos, origem, Fundo Partidário, falta grave, necessidade, detalhamento, despesa, previsão, ...
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Decisão monocrática Nº 0600174-97.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 08-11-2022
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600174–97.2022.6.21.0000CanoasREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0600174-97.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 24-11-2022
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600174–97.2022.6.21.0000CanoasREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0600036-96.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 15-05-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600036–96.2023.6.21.0000Porto AlegreREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600187-96.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 24-04-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600187–96.2022.6.21.0000Porto AlegreREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR ...
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Decisão monocrática Nº 0600014-41.2022.6.26.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 09-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600014–41.2022.6.26.0127 (PJe) – São José dos Campos – SÃO PAULORELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600163-34.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 27-06-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600163–34.2023.6.21.0000Porto AlegreREQUERENTES: LILIAN CARVALHO, SIDNEI ...
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Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo...
... Caso constatados problemas no sistema eleitoral, ele deve ser revisto e repensado, porém jamais usado como justificação ... -
Decisão monocrática Nº 0600316-64.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 27-02-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO Gabinete da Presidência AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600316–64.2022.6.08.0000 – Barra de São Francisco – ESPÍRITO ...
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Decisão monocrática Nº 0600126-07.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 11-07-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600126–07.2023.6.21.0000 CachoeirinhaREQUERENTE: MARCO ANTONIO CARDOSO ...
- Acórdão nº 3013 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600024-19.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 13-05-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600024–19.2022.6.21.0000CanoasREQUERENTE: LAERCIO FERNANDESREQUERIDO: ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-23.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-11-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600157–23.2022.6.26.0000 (PJe) – São José dos Campos – SÃO PAULO ...
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Acórdão Nº 0600122-48.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTA CAUSA. ANÁLISE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE. SUBSCRITOR. CARTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600142-28.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600142–28.2022.6.09.0000 CRISTALINA – GOIÁS RELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600314-67.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 28-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600314–67.2022.6.09.0000 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GOIÁS ...
- Acórdão nº 17043 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015