lançamento obliquo
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo ... “Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Decisão Nº 08048389120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-05-2019
... ício da iniciativa profissional, configurando um instrumento oblíquo de cobrança de débitos e obrigações assessórias tributárias por ... ção das políticas fiscais, o que não se confunde com lançamento, cobrança de ICMS ou análise de pedidos de restituição (RMS 29.478/PA, ...
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Acórdão nº 2007/0222808-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo ... “Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo ... “Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 4 1 3 ... 7 6 7 - 6 0 5836 E-BOOK: DA PRÉ - PRODUÇÃO AO LANÇAMENTO | UM GUIA BÁSICO P ARA PRO- DUÇÕES MUSICAIS EM CASA LUI Z CA R L O ... LTDA 03.390.992/0001-07 3795 VICENTE DE MELLO: LIMITE OBLÍQUO Vicente de Mello Fotografias e Edições Eireli 03.431.570/0001-24 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0302297-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. No caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo ... Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Sonegação e pressão arrecadatória definem relação tributária
Breno Vasconcelos: Sonegação e pressão arrecadatória definem relação tributária
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo ... Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Decisão Monocrática nº 5020475-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Septiembre de 2013
... matrícula, em caso de mora do estudante, não significa meio oblíquo de cobrança, mas garantia de subsistência. Não se cogita de ... impetrante, não se há de impor à instituição de ensino o lançamento em histórico escolar. 3. Presente a teoria do fato consumado, fica ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... adotada pela autoridade fazendária, apresenta-se como meio oblíquo de coagir à prática de determinado ato pela contribuinte, o que não é ... ÍPIO DE SALVADOR , objetivando o reconhecimento da nulidade do lançamento do IPTU/TRSD de inscrição imobiliária nº 6804845, dos exercícios de ...
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Acórdão nº 2008/0026362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à repetição de indébitos referentes a tributos sujeitos a lançamento por homologação; ... o decisório olvidou-se quanto à ... Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Ação Anulatória de Lançamento Fiscal proposta por MARIA CICERA DA SILVA VILAS BOAS contra o MUNICIPIO DE ... A parte Impetrante, por meio oblíquo, busca por meio deste Mandado de Segurança, anular ato praticado em ...
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Acórdão nº 2006/0030962-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o entendimento de que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de ... Camuflou-se a realidade em processo oblíquo cujo único objetivo, ao invés de verdadeiramente interpretar dispositivo ...
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Acórdão nº 0005189-22.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Febrero de 2017
... ART. 485, IX, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTO ... SUJEITO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ... ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. TRIBUTO PAGO A ... Sobre a matéria, de impossibilidade do uso oblíquo da rescisão e o ... escopo de reexame dos autores originários, vale aqui ...
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Acórdão nº 0017161-64.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Ademais, aduziu a impossibilidade de correção do ... lançamento tributário pelo Poder Judiciário, por competir, exclusivamente, ... à ... EC 29/00. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE PELA VIA OBLÍQUO ... DE ISENÇÕES GRADUAIS. 1. O legislador Municipal não ... poderia, no ...
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Acórdãos nº 1006551-87.2018.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... 18) ( ... ) e, isso, “ mediante lançamento, nas respectivas escriturações fiscais, dos créditos ... Fisco, então, o mandamus estaria, em modo oblíquo, formulando pretensão indevida nesta via, pois, a rigor, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48685-39.2009.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BESC. PDV. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO. A decisão recorrida apresenta-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte, expressamente invocada como razão de decidir. 2. QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONSTANTES DO VERSO DO TRCT. O acórdão recorrido não especifica quais parcelas teriam sido objeto de quitaç
... , de toda forma inexistente, verificando-se, ainda, um interesse oblíquo de rediscutir a avaliação da prova ... Quanto às manifestações ... registrarem horário padrão (contratual) nas FIP, sem o lançamento de horas extras; esse horário padrão vinha anotado na parte superior da ... -
Acórdãos nº 3000287-28.2013.8.26.0495 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... A causa de pedir anuncia inconformismo com o lançamento tributário realizado pelo Estado de São Paulo, que ... decorre do inconformismo da Fazenda, que de modo oblíquo acaba por interditar a possibilidade de que o contribuinte ...
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Acórdãos nº 0056661-09.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Marzo de 2018
... O contribuinte enquadrado no regime de lançamento por homologação e as sociedades de profissionais emitirão ... concentrado ou abstrato, mas nunca incidental ou oblíquo. Confira-se, nesse particular, os seguintes precedentes ...
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Acórdão Nº 0010658-49.2019.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-03-2023
... existe lançamento" consumado contra o contribuinte, entre muitos ... outros. As sanções pol\xC3" ... que, sua adoção representa meio oblíquo com vistas a obrigar o contribuinte ao ... pagamento do ISSQN ...
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Acórdãos nº 1034217-34.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Impetrante notificado pela autoridade requerida de lançamento do tributo neste Estado. Superveniência da Lei nº ... ilícito a reincidir no ato danoso), sem constituir modo oblíquo de enriquecimento sem causa - Recurso da demandante improvido ...
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Acórdão Nº 0057438-02.2019.8.16.00004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 17-04-2023
... elementos próprios ao lançamento e fiscalizar o respectivo pagamento ... É manifestação da ... remédio constitucional pelo uso obliquo de meios processuais ... Do prequestionamento: ... Quanto aos ...
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Acórdãos nº 4006103-38.2013.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... A causa de pedir anuncia inconformismo com o lançamento tributário realizado pelo Estado de São Paulo, que ... decorre do inconformismo da Fazenda, que de modo oblíquo acaba por interditar a possibilidade de que o contribuinte ...
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Acórdão Nº 0057438-02.2019.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 17-04-2023
... elementos próprios ao lançamento e fiscalizar o respectivo pagamento ... É manifestação da ... remédio constitucional pelo uso obliquo de meios processuais ... Do prequestionamento: ... Quanto aos ...
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