lançamento obliquo
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... na liberdade física do executado, se deferida, afetaria, de modo oblíquo", a sua liberdade de locomoção, sendo, assim, claramente desproporcional \xE2" ... Verifico que o Ministério Público requereu o lançamento de restrição de circulação da motocicleta de placa JLB6905, já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837540-30.2005.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento...
... constitucionais invocados só poderia ocorrer de modo oblíquo, indireto, e a respectiva aferição dependeria, necessariamente, do exame ... édito tributário, já que entre a constituição deste, por lançamento direto (IPTU), e a citação do executado, que só ocorreu em 2004 ... -
Acórdão Nº 3201-008.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
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Acórdão Nº 3201-008.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... de finalidade, tornando-se meio oblíquo de interrupção do prazo de homologação da ... compensação previsto ... Aplica-se, aqui, por analogia, a Súmula CARF nº 46: "O lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia ... intimação ao sujeito ...
- Acórdão nº 3401-006.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019