lançamentos honda 2009
- Acórdão nº 2401-006.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... Constitucionais nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e nº ... 94, de 15 de dezembro de 2016 ... O ... endereços constantes dos Lançamentos Tributários realizados em razão das taxas de ... LOTE ... 1 HONDA/CIVIC LX 2000/2000 AZUL 93HEJ6540YZ408672 ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s): CELSO LUIZ MACHADO ... INDIVISIBILIDADE DOS LANÇAMENTOS. DÉBITO AUTORIZADO. REVOGAÇÃO DA ... 3º, § 2º, da Resolução do CMN n. 3.695/2009, com a redação conferida pela Resolução CMN ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , sustenta a aplicabilidade da Lei 11.945/2009, bem assim que em caso de invalidez parcial do ... lançamentos escriturados são nulos de pleno direito ao final ... ículo que deu origem às multas é um carro Honda ...
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Camac� - Vara c�vel
... seja constatada a regularidade dos lançamentos, o requerido poderá adotar mecanismos para ... COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000326-45.2009.8.05.0190 Cumprimento De Sentença Contra A ... AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Araújo , nos autos de origem nº 0004601-79.2009.8.05. 0079 , irresignado com o despacho ... se abstenha de efetuar novos lançamentos e cobranças de IPTU enquanto não forem ... Murdiga (OAB:SP300114-A) Agravante: Banco Honda S/a. Advogado: Kaliandra Alves Franchi ...
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Acórdãos nº 1017831-28.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE CDA EMITIDA PARA COBRANÇA DE IPVA REFERENTE A VEÍCULO ALIENADO ANTERIORMENTE, COM COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. Apelo da Autora. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais. Protesto de CDAs emitidas para cobrança de IPVA referente a débitos de veículo que não pertence à autora, cuja venda já fora comunicada. Pedido de reparação por danos morais...
... ao órgão de trânsito, em 2007 e 2009, e que a reiteração na cobrança indevida ... ões anteriores houve novos lançamentos e cobranças com emissão de CDA seguida de ... DPVAT. LICENCIAMENTO. Honda CG 150, placas DPK-1032, ano/modelo ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... APLICABILIDADE DA LEI 11.945/2009. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO ... 1 ... LANÇAMENTOS MENSAIS. NÃO COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DO ... : Administradora De Consorcio Nacional Honda ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... à sua validade e da regularidade dos lançamentos, conduz necessariamente ao reexame do conjunto ... (STJ - AgRg no Ag: 1183649 RS 2009/0080006-7, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, ... Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... : Bartolomeu Bueno, Data de Julgamento: 06/10/2009, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 116) ... ção contratual, e deve honrar os lançamentos que foram feitos, oriundos de compras com o ... – ALPHAVILLE - IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDA - HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - DECIDO. O despacho ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... : Bartolomeu Bueno, Data de Julgamento: 06/10/2009, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 116) ... ção contratual, e deve honrar os lançamentos que foram feitos, oriundos de compras com o ... – ALPHAVILLE - IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDA - HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - DECIDO. O despacho ...
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Acórdãos nº 0033269-97.2013.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inexigibilidade da cobrança dos débitos relativos ao IPVA e às infrações de trânsito que recaem sobre os veículos descritos na inicial - Inocorrência do fato gerador porque em momento algum houve, por parte do autor, posse ou domínio sobre o bem objeto de tributação – Multas...
... ículos automotores (motocicleta Honda C100 Biz, ano 2002, RENAVAM ... b) declarar a nulidade dos lançamentos de tributos, bem como taxas e multas ... nos termos da Lei nº 11.960/2009. Em razão da sucumbência cada um ... -
Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2009-ministra Nancy Andrighi ... Conforme faz prova ... Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior ... do SERASA e obter a relação dos lançamentos em seu CPF, deparou-se com dívidas inscritas ...
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Uruçuca - Vara cível
... em relação ao IPTU anulando-se os lançamentos de IPTU em relação ao Município de Salvador: ... 40 DA LEI ESTADUAL Nº 11.378/2009. TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ... AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 40 e incisos da Lei Estadual nº 11.378/2009, decidindo-se pela nulidade do ato de infração ... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Honda S/a. Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez ... , bem como planilha contendo todos os lançamentos de débitos e créditos referentes ao contrato, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12 da Lei 12016/2009 e no art. 53, V e X do RITJBA, o encaminhamento ... ficou demonstrado, nos autos, que os lançamentos fiscais, objeto da execução, foram impugnados ... : Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior ...
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Acórdãos nº 0011253-20.2011.8.26.0577 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE – IPVA – COMPRADOR NÃO IDENTIFICADO – Responsabilidade solidária do antigo proprietário do veículo (art. 4º, III, da Lei nº 6.606/89 e art. 6º da Lei Estadual nº 13.296/2008) - Extensão da responsabilidade até a data da comunicação ou...
... sido proprietário da motocicleta HONDA/XR, ano/modelo 1994, placa BMZ-4342, ... em seu nome, gerando lançamentos de IPVA, que foram quitados para ... junto ao DETRAN em novembro de 2009, bem como o cancelamento do registro ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.678 do Mato Grosso do Sul, 11-11-2021
... a RESOLUÇÂO Nº 462, de 23 de junho de 2009 e dá ... outras providências ... O SECRETÁRIO ... endereços constantes dos Lançamentos Tributários realizados em razão das taxas de ... MARCA PLACA CHASSI NOME ... HONDA/BIZ 125 S/PLACA 9C2JC4830JR038631 ALAN ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2º, § 1º, I e III da Lei 12.153/2009, havidas pelo legislador como de menor ... da insurgência do autor contra os lançamentos tributários de IPVA de veículo que fora ... ) Réu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi ...
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Acórdãos nº 0038647-22.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – IPVA – Motocicleta alienada no ano de 2003 – Falta de comunicação da venda ao órgão de trânsito – Irrelevância – Inaplicabilidade do artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez provada a data da tradição do veículo – Responsabilidade solidária do antigo proprietário não caracterizada – Inexigibilidade dos débitos relativos aos exercícios posteriores à tradição –...
... autor que vendeu uma motocicleta HONDA CG125 , placa DGT8576 e RENAVAM 778859711 ... , em relação ao autor, os lançamentos de IPVA, taxa de licenciamento e ... 01/10/2009) Em recente súmula publicada pelo STJ, ... -
Jaguaquara - Vara cível
... união estável de 18 de janeiro de 2009 até novembro de 2018, tiveram uma filha e ... º 260, centro, Itaquara/BA, uma motocicleta HONDA/CB 300, ano 2010, placa policial NTO7586 e uma ... , é o responsável por efetuar os lançamentos tidos como indevidos, não há de se falar em ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... PROCESSO Nº E-04/008.212/2009 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Analista de Controle ... lançamentos são divergentes, o que afasta a tese de bis in ... , DWU2335/RJ, 9C2MC35008R033750, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXSSANDRO KUHL PARRIAL , ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... constitucional, foi editada a Lei 12.016 de 2009, que disciplina o procedimento e os requisitos ... APELANTE: BANCO HONDA S/A ... Advogado(s): MARCIO SANTANA BATISTA ... chegar a seguinte conclusão; Os lançamentos encontrados na CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: SANDRA GUEDES OLIVEIRA ... Vistos, ... ÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0021090-19.2009.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial ... do SERASA e obter a relação dos lançamentos" em seu CPF se deparou com dívida inscrita pela r\xC3" ...