latrocínio definição
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Acórdãos nº 0005755-59.2017.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2018
... do tipo do crime de extorsão, por meio de definição de outro modus operandi previsto pelo legislador. Precedente do ...
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Processo nº 0269136-39.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Recurso de Apelação. Direito Penal e Processo Penal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 157, § 3º, 2ª Parte, Na Forma Do 14, Inciso Ii, Ambos Do Código Penal. Procedência Da Pretensão Punitiva. Pena de 16 (dezesseis) Anos e 08 (oito) Meses de Reclusão e 09 (nove) DIAS-MULTA, No Regime Inicial Fechado. Recurso Da Defesa. Preliminar de Reconhecimento Da Ilicitude Da Prova Colhida Na...
... LATROCÍNIO. IMPERTINÊNCIA. ... É de sabença comum que em se tratando de definição da autoria em crime de ... -
Tipicidade
... Porém, essa é simplesmente a definição daquilo que chamamos de Tipo Formal, e que traduz a imposição do famoso ... exposto acima pergunta-se: – Qual a natureza jurídica do latrocínio? Trata-se de um crime preterdoloso? ... O latrocínio pode sim ser um ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... magistrado, por ocasião do julgamento da lide, conferir-lhes definição jurídica diversa. Não fere o princípio da correlação a inclusão, na ... PENAL E CONSTITUCIONAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE ...
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Acordao N° 1398639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo em execução penal. Recurso do ministério público. Prescrição da pretensão executória. Marco inicial. Trânsito em julgado para a acusação. Art. 112, inciso i, do cp. Extinção da punibilidade. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal reconheceu a existência de repercussão geral na definição do termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do estado (are 848. 107 -
... Federal reconheceu a existência de repercussão geral na definição do termo ... inicial para a contagem da prescrição da pretensão ... ao crime de latrocínio tentado ... 3. Agravo na execução penal conhecido e desprovido ... -
Acórdãos nº 0020173-35.2016.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... Tentativa de latrocínio. Pleito pela absolvição por insuficiência probatória ... em importantes elementos de prova para a definição da autoria e formação do juízo de culpabilidade ...
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Acórdão nº 0504899-28.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... definição do regime inicial de cumprimento de pena do acusado ... Anderson Souza ... tentativa de latrocínio (fls. 110/121). Essa circunstância, a despeito de não poder ser ...
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Acórdão Nº 0011036-85.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Processual Penal. Apelação criminal. Crime de latrocínio tentado e corrupção de menores. Pleito desclassificatório ... o tempo de prisão cautelar possa ser computado para fins de definição do regime inicial de cumprimento da reprimenda, em razão da aplicação ...
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Acórdão nº HC 156493 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... RÉU DENUNCIADO POR TRÊS TENTATIVAS DE LATROCÍNIO E UM ROUBO. CONDENAÇÃO POR QUATRO TENTATIVAS DE LATROCÍNIO. MESMA ...
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Acordao N° 1397807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Crimes de homicídio consumado e tentado qualificados pelo motivo fútil e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime de aborto provocado por terceiro. Preliminares de nulidade. Citação editalícia válida. Aditamento da denúncia adequado. Mérito. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria....
... ério Público adite a denúncia se entender cabível nova definição ... jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de ... delitiva já que ele ostenta condenação penal pelo crime de latrocínio tentado, devendo, pois, ... ser mantida sua custódia cautelar ... 6 ... -
Decisão monocrática Nº 210142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 157, §2º, II, §2º-A, I, do Código Penal), latrocínio, na sua forma tentada (art. 157, §3º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP) ... defesa, examinar os elementos de prova colhidos e conferir definição jurídica adequada para os fatos apurados (v.g, entre outros, HC 94730, ...
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Acórdão nº 0345434-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2016
... forma explícita ou implícita, autorizam nova definição jurídica ocorre a emendatio libelli e ... não a mutatio libelli ... RÉU ... DENUNCIADO POR TRÊS TENTATIVAS DE LATROCÍNIO E ... UM ROUBO. CONDENAÇÃO POR QUATRO TENTATIVAS DE ... LATROCÍNIO ...
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Acórdão nº 0008640-94.2017.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º C/C ART. 14, AMBOS DO CP). CORRUPÇÃO DE MENOR ... -B da Lei 8.069/1990 , porém, o Juiz A Quo entendeu por dar definição jurídica diversa aos fatos narrados, alterando o enquadramento da figura ...
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Acórdão nº 0008640-94.2017.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º C/C ART. 14, AMBOS DO CP). CORRUPÇÃO DE MENOR ... -B da Lei 8.069/1990 , porém, o Juiz A Quo entendeu por dar definição jurídica diversa aos fatos narrados, alterando o enquadramento da figura ...
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Decisão monocrática Nº 233584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ... Sobre o tema, importante destacar, inicialmente, a definição de concurso formal trazida pelo art. 70 do Código Penal: ... Art. 70 ...
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Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O MP poderia até mesmo, optar por postular essa nova definição quando da fase das alegações escritas, como estabelece o art. 437, a, do ... RÉU DENUNCIADO POR TRÊS TENTATIVAS DE LATROCÍNIO E UM ROUBO. CONDENAÇÃO POR QUATRO TENTATIVAS DE LATROCÍNIO. MESMA ...
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Acórdãos nº 0092192-45.2013.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... : Tatiana Vieira Guerra Voto nº 18029 APELAÇÃO CRIMINAL LATROCÍNIO TENTADO Recurso defensivo Pretendida absolvição por ... Subtração consumada e morte tentada. Definição jurídica. Latrocínio tentado. CR, art. 157, §3º, in fine ...
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Acórdão nº 64486 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1987
'HABEAS CORPUS'. PEDIDO RENOVADO E SUBSTITUINDO RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ULTRAPASSADA. 'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.
- RÉU, DENÚNCIA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCÍNIO, CO-AUTORIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... - JUIZ, REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL DO ... INTERPOSIÇÃO, RECURSO CRIMINAL, ESCLARECIMENTO, DÚVIDA, DEFINIÇÃO ... JURÍDICA, CRIME, LATROCÍNIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO ... - AUSÊNCIA, ... -
Exercícios prácticos
... 3º), lembrando que o roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) já fazia parte do rol de crimes hediondos ... (OAB/Exame Unificado ... Na oportunidade a Corte se manifestou no sentido de que a definição do regime deveria sempre ser analisada independentemente da natureza da ...
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Direito Penal
... definição de crime plurissubsistente, assim entendido aquele cuja ação é ... (A) Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a ...
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Acórdão Nº 5047226-55.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ? LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO ? AUSÊNCIA DA ELEMENTAR DO DOLO DE MATAR ? NÃO ACOLHIMENTO ? ANIMUS NECANDI EVIDENTE ? RELATOS COLHIDOS JUDICIALMENTE APTOS A COMPROVAR QUE O RÉU GOLPEOU A VÍTIMA COM FACA NO INTENTO DE LOGRAR ÊXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA....
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Acórdão Nº 0715697-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-05-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR TENTATIVA ... DE LATROCÍNIO. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA TENTATIVA DE ... ROUBO MAJORADO ... Pela definição fornecida, podemos concluir, também, que o latrocínio, sendo ... Página ...
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Processo nº 0022851-60.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA ... (DUAS VEZES). ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL. Julgamento: 21/02/2017. ... definição ... fornecida, ... concluir, ...
- Acórdão nº0005782-76.2019.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 07-12-2022
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...