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latrocinio liberdade provisoria tentativa

6771 resultados para latrocinio liberdade provisoria tentativa

  • Magistratura TJMS 2020
    ... 20. A tutela provisória ... (A) da evidência será concedida sempre e ... medidas socioeducativas privativas de liberdade ... 38. Ana tem 12 anos e foi vítima de ... 43. No tocante à tentativa, acertado afirmar que (A) é impunível nos ... crimes graves, tais como homicídio e latrocínio. ED ... 48. Gabarito: B Comentário: A: ...
  • A Segunda Fase (Judicium Causae)
    ... tentativa de desordem, ou tumulto incompatível com a ... decretada contra réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art ... do paciente pela prática do crime de latrocínio já havia sido rechaçada pelo Tribunal de ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REAVALIAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319 DO...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO ... TENTADO E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO ... perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos ... termos ... Menos ainda, há se falar em tentativa, tendo em vista visualização clara da inversão ... garantidoras do direito à liberdade provisória, se existentes ... motivos que lhe recomendam a ...
  • Direito Humanos
    ... no século XVIII para garantir a liberdade do indivíduo perante o Estado (opressor). Essa ... e público, ao genocídio; c) a tentativa de genocídio; e d) a cumplicidade no ... Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria pública ajuizou, ... ça, que poderá ordenar a medida provisória que julgar necessária à cessação da ...
  • Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
    ... CRIMES DE ROUBO E DE LATROCÍNIO ... ARTIGOS 157, §§ 1º, 2º E 3º, DO CÓDIGO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA E PRISÃO PREVENTIVA ... INSTITUTOS DISTINTOS ... causaram a morte de uma pessoa e a tentativa" de morte de outra ... Hipótese, pois, de latroc\xC3" ... para que o ora recorrente aguarde em liberdade o julgamento do mérito deste writ e dos recursos ...
  • Decisão monocrática Nº 220912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    ... a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o delito de lesão corporal ... ordem concedida, sendo o réu posto em liberdade ... Na fase do art. 422 do CPP as partes ... – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA", ‘APLICANDO, SE NECESSÁRIO, MEDIDAS CAUTELARES\xE2" ... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA: RISCO DE ...
  • Decisões Monocráticas nº 153039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
    ... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO TENTADO, LATROCÍNIO CONSUMADO E PORTE ILEGAL DE ... da causa geral de diminuição da tentativa, pois não se trata de um tipo penal autônomo, ... justifica a manutenção da prisão provisória do réu ... Ademais, argui que o recurso ... para pleitar o restabelecimento da liberdade do paciente não mais se sustenta, o pedido, no ...
  • Decisão da Presidência nº 153039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
    ... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO TENTADO, LATROCÍNIO CONSUMADO E PORTE ILEGAL DE ... da causa geral de diminuição da tentativa, pois não se trata de um tipo penal autônomo, ... justifica a manutenção da prisão provisória do réu ... Ademais, argui que o recurso ... para pleitar o restabelecimento da liberdade do paciente não mais se sustenta, o pedido, no ...
  • Direito Administrativo
    ... , que deve ter assegurada a ampla liberdade do exercício profissional ... (C) deve ser ... (A) É cabível a execução provisória da penalidade de perda da função pública, com ... – 2008.2) Josué, condenado por latrocínio e estelionato, cumprindo pena em regime aberto, ... do Estado “X”, ao presenciar uma tentativa de assalto, realiza disparos de arma de fogo que ...
  • Decisão da Presidência nº 175241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
    ... 14, II, do Código Penal) e latrocínio (art. 157, § 3º, parte final, do CP) ... CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – TENTATIVA DE ESTELIONATO – TENTATIVA DE LAVAGEM DE ... liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter ... a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas ...
  • Decisões Monocráticas nº 175241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
    ... 14, II, do Código Penal) e latrocínio (art. 157, § 3º, parte final, do CP) ... CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – TENTATIVA DE ESTELIONATO – TENTATIVA DE LAVAGEM DE ... liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter ... a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas ...
  • Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021

    EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    ... ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM) ... ao sursis , o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicial aberto, para ... respeito a um caso de tentativa de latrocínio (art. 242, § 3º, c/c o art. 30, II, ... 84, "caput", do CPM. 8. A execução provisória da pena caberá ao juízo de execução, tão ...
  • Decisão monocrática Nº 234517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
    ... A ação penal em questão cuida da tentativa de furto de dois ovos de Páscoa, que foram ... ável, eventual sanção privativa de liberdade deverá ser fixada, como regra geral, em regime ... Penal. Latrocínio (CP, art. 157, § 3º). Pluralidade de vítimas ... contexto, o exíguo tempo de prisão provisória para a análise do estabelecimento do regime ...
  • Decisões Monocráticas nº 185120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
    ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... ARTIGO 157, § 3º, I C/C O ... Ato continuo seja determinada a liberdade provisória do paciente por medida da mais ...
  • Acórdão Nº 195407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA, E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), ante a periculosidade social do paciente, indicada pelo destacado modo de execução

    ... LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA, E ROUBO MAJORADO ... PRISÃO ... 14, inciso II (tentativa de roubo qualificado pelo resultado ... morte), ... Indeferiu o direito de recorrer ... em liberdade, realçando permanecerem os motivos que levaram ... custódia provisória, da mitigação do princípio da não ...
  • Decisão monocrática Nº 226122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
    HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO E EXTORSÃO QUALIFICADA. IMPETRAÇÃO CONTRA ... concurso de pessoas e restrição da liberdade das vítimas (inc. II do § 3º do art. 157; §§ ... ensejar a concessão da liberdade provisória. Caso estejam presentes os requisitos de ordem ... de flagrante, considerada prática de tentativa de roubo a estabelecimento comercial, cometido em ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.  LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DACOVID-19. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA.MODUS...
  • Decisão monocrática Nº 212494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
    ... ÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ... ao paciente o direito de recorrer em liberdade ... 3. Interpostas apelações pela ... e/ou concessão de liberdade provisória, com ou sem a fixação de medidas cautelares ...
  • Decisão monocrática Nº 221920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
    ... que não permite ao réu recorrer em liberdade somente prejudica o exame do recurso em habeas ... a inquérito em que se apura suposta tentativa de fuga de pessoa presa, justificam a prisão ... PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... a ensejar a concessão de liberdade provisória ... Da análise do feito, resta demonstrada ...
  • Decisões Monocráticas nº 178713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
    ... CRIME DE ENCOMENDA ... DEFERIMENTO DA LIBERDADE POR EXCESSO DE PRAZO NO CURSO DO PROCESSO ... ‘revelou que responde processo de tentativa de homicídio e pelo crime de porte de arma no ... quem se beneficiou com a liberdade provisória durante todo o processo ... Sustenta que a ... PROCESSO PENAL ... LATROCÍNIO ... PRISÃO PREVENTIVA ... DECRETO PRISIONAL ...
  • Decisão monocrática Nº 197222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
    ... preventiva ou smj concedendo-lhe a LIBERDADE PROVISRIA, mediante termo de compromisso de ... denunciado pela suposta prtica de tentativa de latrocnio (por trs vezes), no sendo possvel ...
  • Acórdão Nº 0005086-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-07-2023
    ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA ... e provido para determinar a prisão provisória do acusado, com a imediata expedição do mandado ... que no Estado Democrático de Direito a liberdade é a regra, não podendo o individuo ser dela ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
  • Decisões Monocráticas nº 167909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
    ... fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, na modalidade tentada, e de corrupção de ... o direito de o apenado recorrer em liberdade ... Inconformada, a Defesa impetrou habeas ... a participação do paciente na tentativa de latrocínio, que contou com o auxílio de um ... cautelar ou concessão de liberdade provisória", com ou sem fiança, pois a ordem pública sofrer\xC3" ...
  • Decisão da Presidência nº 167909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
    ... fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, na modalidade tentada, e de corrupção de ... o direito de o apenado recorrer em liberdade ... Inconformada, a Defesa impetrou habeas ... a participação do paciente na tentativa de latrocínio, que contou com o auxílio de um ... cautelar ou concessão de liberdade provisória", com ou sem fiança, pois a ordem pública sofrer\xC3" ...
  • Decisões Monocráticas nº 163754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
    ... , que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus ... ções penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados ... Tentativa de latrocínio (CP, art. 157, § 3º, segunda ...

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