Laudo arbitral
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Acórdão nº 71010383511 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.? ... RECURSO NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07297849220228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e reputou válido o bloqueio SISBAJUD realizado. Em seu recurso, o recorrente sustenta a existência de requisitos legais para a compensaç
... 9.099/95, "da sentena, excetuada a homologatria de conciliao ou laudo arbitral, caber recurso para o prprio Juizado". Logo, em observncia ao ... -
Decisão Monocrática N° 07123408220228070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e reputou válido o bloqueio SISBAJUD realizado. Em seu recurso, o recorrente sustenta a existência de requisitos legais para a compensaç
... 9.099/95, "da sentena, excetuada a homologatria de conciliao ou laudo arbitral, caber recurso para o prprio Juizado". Logo, em observncia ao ... -
Decisão Monocrática nº 71010427235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-03-2022
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.? ... Em se cuidando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-95.2020.8.19.9000 (Cível), 15-07-2020
Proc. 0000748-95.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VITOR DE CARVALHO DA SILVA contra ato do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Seropédica. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que não dilatou o prazo para interposição do recurso inominado nos autos do processo nº 0002843-03.2017.8.19.0077, tendo em vista...
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o ... J u i z a d o ... § 1º O recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 4024020-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4028830-98.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-09-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4001347-93.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-01-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ARBITRAL. INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. No direito do ... condenação ao pagamento do adicional de periculosidade com base no laudo pericial que constatou a exposição do reclamante ao risco decorrente da ...
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Acórdão nº 2766 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 1983
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL CHANCELADO PELO PODER JUDICIARIO, NO PAIS DE ORIGEM. CITAÇÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
EXPORTAÇÃO, CONTRATO, INADIMPLENCIA, LAUDO ARBITRAL, HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2766 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 1983
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL CHANCELADO PELO PODER JUDICIARIO, NO PAIS DE ORIGEM. CITAÇÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
EXPORTAO, CONTRATO, INADIMPLENCIA, LAUDO ARBITRAL, HOMOLOGAO ... SENTENA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAO, INEXISTNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026203-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2020
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... 1º-O ...
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Decisão Monocrática Nº 4012399-86.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2020
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... 1º-O ...
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Direito Internacional
... na controvérsia e às interpretações jurídicas desenvolvidas no laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de Olivos) ...
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Acórdão nº 3397 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1995
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. REINO UNIDO. LAUDO ARBITRAL. CHANCELA JUDICIÁRIA: MOTIVAÇÃO. O JUDICIARIO HÁ DE MOTIVAR SUA DECISÃO CONVALIDATORIA DE SENTENÇA ARBITRAL QUANDO, CITADA A PARTE ADVERSA, HOUVER CONTESTAÇÃO, EM JUÍZO, DA VALIDADE DAQUELA. NÃO TENDO HAVIDO SEMELHANTE CONTROVERSIA, A DECISÃO JUDICIÁRIA PRESCINDIA DE MOTIVAÇÃO ESPECIFICA. AÇÃO HOMOLOGATORIA PROCEDENTE.
IN0507, SENTENA ESTRANGEIRA, LAUDO ARBITRAL, CHANCELA JUDICIRIA ... OCORRENCIA, RU, CONTESTAO, AUSNCIA, ... - Processo nº 0000091-27.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001053-79.2020.8.19.9000 (Fazendária), 23-09-2020
Proc. 0001053-79.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROBERTO NAZARÉ DA CRUZ OLIVEIRA contra ato do JUIZ DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito nos autos do processo nº 0008851-95
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para ... J u i z a d o ... § 1º O recurso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001391-53.2020.8.19.9000 (Fazendária), 29-10-2020
Proc. 1391-53.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PRIME ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS contra ato do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Pretende a impetrante a concessão da segurança contra a decisão que não recebeu o recurso inominado interposto por insuficiência de preparo nos autos do processo nº 0116229-60.2019.
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para ... J u i z a d o ... § 1º O recurso ... -
Acordao N° 1360534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizado especial cível. Agravo interno. Ausência de juízo de retratação. Manutenção da decisão monocrática. Recurso inominado contra decisão interlocutória. Não conhecimento. Princípio da taxatividade. Agravo interno conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso inominado, por ser manifestamente inadmissível. Alega que...
... laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado”. Desse modo, em ... - Processo nº 0001553-87.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002652-48.2023.8.19.9000 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0002652-48.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: OSVALDO DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra sentença. Da sentença, cabe recurso (inominado) para o próprio juizado. Inteligência do art. 41 da Lei nº 9.099/95 c/c
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000119-19.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0000119-19.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: HELIO MACHADO BUENO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra sentença. Da sentença, cabe recurso (inominado) para o próprio juizado. Inteligência do art. 41 da Lei nº 9.099/9
- Processo nº 0001346-54.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000131-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0000131-33.2023.8.19.9000 Agravante: ANTÔNIO DA SILVA ALVES Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra sentença. Da sentença, cabe recurso (inominado) para o próprio juizado. Inteligência do art. 41 da Lei nº 9.099
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001917-15.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0001917-15.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra sentença. Da sentença, cabe recurso (inominado) para o próprio juizado. Inteligência do art.