laudo avaliação impugnação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONDOMINIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. LAUDO QUE CONTÉM DIVERSAS INCONSISTÊNCIAS E TRAZ RELAÇÃO DE IMÓVEIS CUJOS VALORES DISCREPAM DA APURAÇÃO OFICIAL, CONSIDERANDO A METRAGEM DO IMÓVEL AVALIADO. DECISÃO ANULADA, DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 873,...

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Clystenis Vieira de França em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pela agravada ? Anandrea Freire de Lima Moreira ?, refutara a alegação de nulidade processual, rejeitara a impugnação à avaliação do bem imóvel penhorado e homologara o laudo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA DESCONSIDERADA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, POIS EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA

HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR A QUO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. CONHECIMENTO DO WRIT. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PACIENTE CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA PELO JUIZ DA VEC. PROVIMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO – AFASTAMENTO - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO SEM QUALQUER PROVA DESCONSTITUTIVA DO LAUDO - AVALIADOR DOTADO DE FÉ PÚBLICA - LAUDO ELABORADO DE ACORDO COM O...

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado majorado. Escalada e repouso noturno. Sentença condenatória. Pleito defensivo pela anulação da sentença, pois o Magistrado não teria analisado o alegado pela defesa no que tange à impugnação de laudo de avaliação. Argumentou que tal laudo indireto também seria nulo, uma vez que os peritos não oficiais não teriam curso superior ou habilitação técnica. Por fim,...

Agravo de instrumento. Alienação judicial de bem comum (extinção de condomínio). Impugnação ao laudo de avaliação de imóvel rejeitada. Laudo de vistoria e avaliação elaborado por oficial de justiça avaliador. Documento público dotado de presunção juris tantum de veracidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Laudo de vistoria e avaliação elaborado por oficial de justiça avaliador é documento...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação ao laudo de avaliação de veículo penhorado. Aplicativos de anúncios. Parametros relativo. Estado de conservação. Oficial de justiça. Depositário do bem. Recurso desprovido. 1. Não obstante os aplicativos de anúncio de veículos possam servir como um dos parâmetros para a avaliação do bem, ao proceder a avaliação judicial,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO SEM QUALQUER PROVA DESCONSTITUTIVA DO LAUDO - AVALIADOR DOTADO DE POSSUI FÉ PÚBLICA - LAUDO ELABORADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 872, DO CPC - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DAS HIPÓTESES DO ART. 8

• Códigos

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Avaliação de imóvel por oficial de justiça. Impugnação. Laudo fundamentado. Art. 872 e 873, cpc. Critérios atendidos. Nova avaliação. Desnecessidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação à avaliação e rejeitou a impugnação à penhora. 2. Estabelece o artigo 873 do cpc que nova avaliação...

Agravo de instrumento e agravo interno. Direito processual civil. Inovação recursal. Alegação não conhecida. Cumprimento de sentença. Laudo de avaliação de imóvel. Oficial de justiça. Impugnação. Nova avaliação. Requisitos. Não preenchidos. Decisão mantida. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. 1. Não se conhece da alegação trazida à baila...

Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA PINHEIRO DA SILVA contra decisão que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel objeto de alienação particular, nos seguintes termos: ?O imóvel objeto da demanda foi avaliado, ainda na fase de conhecimento, em R$ 40.000,00. O laudo foi homologado em sentença, conforme ID n. 68790198. A requerida questionou o valor da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PELA QUITAÇÃO CONTRATUAL. NÃO ACOLHIMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DO CONTRATO. COBRANÇA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) É nulo o negócio jurídico que simula contrato de compra e venda de imóvel com valor muito abaixo do mercado para ocultar a vontade de pactuar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) É nulo o negócio jurídico que simula contrato de compra e venda de imóvel com valor muito abaixo do mercado para ocultar a vontade de pactuar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) É nulo o negócio jurídico que simula contrato de compra e venda de imóvel com valor muito abaixo do mercado para ocultar a vontade de pactuar...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) É nulo o negócio jurídico que simula contrato de compra e venda de imóvel com valor muito abaixo do mercado para ocultar a vontade de pactuar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) É nulo o negócio jurídico que simula contrato de compra e venda de imóvel com valor muito abaixo do mercado para ocultar a vontade de pactuar...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4031183-14.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Lupa Empreendimentos Imobiliários EirelliAdvogado : Paulo Henrique de Souza Volkmann (OAB: 22776/SC)Agravados : Darlan Lemos da Cunha e outroAdvogados : Vanessa de Amorim Souza (OAB: 26431/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALupa Empreendimentos Imobiliários Eirelli interpôs

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO NOTANDON BORGES em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0701940-91.2017.8.07.0001, rejeitou a impugnação do agravante quanto ao laudo de avaliação produzido nos autos. Sustenta que o

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. LAUDO DE AVALIAÇÃO. VALOR DA TERRA NUA PARA FINS TRIBUTÁRIOS. IMPUGNAÇÃO INSUBSISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Ao contrário do que sustentam os impetrantes, o laudo elaborado não está em desacordo com as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1871/2019, uma vez que o...

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel rural. Penhora. Avaliação. Laudo. Confecção por perito judical. Contemporaneidade. Executado. Impugnação. Ausência de critérios técnicos. Argumentação genérica. Infirmação afastada. Requerimento de nova avaliação. Ausência de fundamento. Deferimento. Decisão reformada. Agravo provido. 1. Consubstancia verdadeiro...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU...

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Impugnação ao laudo de avaliação de bem imóvel. Oficial de justiça. Fé pública. Critérios válidos. Nova avaliação. Indeferimento. Erro na avaliação ou dolo do avaliador. Não demonstrados. Decisão mantida. 1. Para elaboração do laudo de avaliação, o oficial de justiça observará o disposto no art. 872 do...