laudo de vistoria

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO APONTANDO ATIVIDADE COMO INSALUBRE. Hipótese em que não foi produzida prova técnica capaz de elidir o laudo do perito de confiança do Juízo que efetuou a vistoria do local de trabalho, análise da prova documental e entrevista de empregados. Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - VERDADEIRA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO. Deve-se reconhecer a natureza de verdadeira produção antecipada de provas do pedido formulado a título de tutela de urgência, na medida em que a autora pretende, em sede de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - VERDADEIRA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO. Deve-se reconhecer a natureza de verdadeira produção antecipada de provas do pedido formulado a título de tutela de urgência, na medida em que a autora pretende, em sede de...

Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela provisória de urgência. Concessão de liminar para a sustação de protesto. Cognição sumária. Razões recursais que se aprofundam no mérito da demanda. Inadequação. Relatório de vistoria (laudo) que aponta pendências na obra. Suficiência. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que, ao decidir o pedido de tutela de urgência, deferiu a suspensão do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TABELA 'PRICE'. LEGALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. TARIFA BANCÁRIA DE AVALIAÇÃO DO BEM. LAUDO DE...

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MUNÍCIPE DE PETRÓPOLIS. "PROGRAMA MORAR SEGURO". TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. Recurso interposto pelo Estado. Direito à Moradia. Corolário da Dignidade da Pessoa Humana. Interdição do imóvel da agravada, em duas oportunidades, através de Laudo de Vistoria da Secretaria da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO NEXO ENTRE AS ANOMALIAS ESTRUTURAIS CONSTATADAS EM IMÓVEL DOS AGRAVADOS E A CONSTRUÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. LAUDO DE VISTORIA E INTERDIÇÃO NÃO BASTANTES PARA TANTO. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS....

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais em imóvel locado. Ausência de laudo de vistoria. Cobrança de locatícios e acessórios. Débito de iptu. Inscrição em dívida ativa. Dano moral reflexo. 1. Não se conhece do recurso se, apesar de oportunizada a regularização, não são demonstrados os requisitos legais para a gratuidade da justiça, nem é possível intimação para o recolhimento do...

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais em imóvel locado. Ausência de laudo de vistoria. Cobrança de locatícios e acessórios. Débito de iptu. Inscrição em dívida ativa. Dano moral reflexo. 1. Não se conhece do recurso se, apesar de oportunizada a regularização, não são demonstrados os requisitos legais para a gratuidade da justiça, nem é possível intimação para o recolhimento do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DE ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, QUE SOFREU DESLIZAMENTO NO LONGÍNQUO ANO DE 2003. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EXECUÇÃO DE...

PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ

PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...

PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE ENERGIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Os argumentos utilizados pela douta defesa para requerer a absolvição do apelante pelo delito de furto narrado na inicial não devem prosperar. A autoria e a materialidade do delito de furto restaram comprovadas no contexto probatório, indicando que

Ementa: Apelações. Energia Elétrica. Lavratura de Toi e Cobrança de Recuperação de Consumo. Retirada Do Relógio Medidor Pela Concessionária Após a Vistoria. Laudo Pericial Insuficiente a Atestar As Irregularidades Apontadas. Inobservância Dos Procedimentos Descritos No Artigo 129 Da Resolução Normativa Aneel 414/2010. Inteligência Da Súmula Nº 256 Deste Tribunal. Violação Ao Devido Processo Legal.

Apelação. Direito civil. Locação. Indenização. Danos materiais. Reparação de avarias. Laudo de vistoria bilateral. Inexistente. Outros meios de prova. Possibilidade. Devolução do imóvel em condições superiores ao da locação. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Segundo o artigo 23, iii e v, da lei 8. 245/1991, são obrigações do locatário...

PROCESSO Nº: 0808297-54.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA e outro ADVOGADO: Washington Alves Dos Santos APELADO: L&B LOCADORA EIRELI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ILEGITIMIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA ATIVIDADE DE FUMICULTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO LAUDO DE VISTORIA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A EMPRESA FUMAGEIRA QUE NÃO FOI DEFERIDO. PROVA CAPAZ DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA ATIVIDADE DE FUMICULTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO LAUDO DE VISTORIA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A EMPRESA FUMAGEIRA QUE NÃO FOI DEFERIDO. PROVA CAPAZ DE...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMORA EXCESSIVA PARA LIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, MÍNIMA OU IDÔNEA, DE QUE A OBRA SERIA DE ELEVADA COMPLEXIDADE. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. LAUDO DE VISTORIA QUE NÃO CONSTATOU DEFEITO TÉCNICO. DOCUMENTAÇÃO, ACOSTADA A POSTERIOR PELA

PROCESSO Nº: 0801557-26.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSIELLY JORGE MENDES e outro ADVOGADO: Enio Silva Nascimento APELADO: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Hiana Andrade Nascimento Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA ATIVIDADE DE FUMICULTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO LAUDO DE VISTORIA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A EMPRESA FUMAGEIRA QUE NÃO FOI DEFERIDO. PROVA CAPAZ DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses da recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. ação DE COBRANÇA. CONTRATO DE locação comercial. COBRANÇA DE ALUGUEL PROPORCIONAL, REPAROS E MULTA COMPENSATÓRIA, ANTE A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO PRAZO. sentença PROCEDENTE. apelo dO REQUERIDO/DEVEDOR. 1) PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DE PROVA QUE DEVERIA TER SIDO INCUMBIDA AO AUTOR. SEM RAZÃO. LOCATÁRIA QUE ERA TITULAR DA GARANTIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA...