laudo de vistoria
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Acórdão nº 50042747520198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM SEDE DE RECURSO PELAS PARTES DIANTE DA EXTEMPORANEIDADE DA SUA JUNTADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A...
... total ou parcial da qualidade do produto em secagem, atestada por laudo(s) e quantificado. Requereu assistência judiciária gratuita, pois se ... Ocorre que a requerida também coligiu ao feito laudo de vistoria" técnica (Evento 3, doc. 2, pp. 30-40 do processo originário), subscrito\xC2" ... -
Acórdão Nº 0141002-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
... JUNTAR LAUDO DE VISTORIA INICIAL. SILÊNCIO. PRECLUSÃO. CONEXÃO ... NULIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.002907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. VÍCIO APARENTE. DECADENCIA. INICIO DA CONTAGEMM. LAUDO DE VISTORIA CONFIRMANDO OS VÍCIOS. DECADENCIA DECRETADA. A teor dos artigos 445, parágrafo primeiro, e 501 do CCB e do art. 26 do CDC, o adquirente de imóvel tem o prazo de um ano para reclamar de vícios aparentes em imóvel, a contar da data da entrega das chaves....
... A autora apresentou em setembro de 2014, um laudo de vistoria, relatando os defeitos alegados, todavia, somente ingressou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. VÍCIO APARENTE. DECADENCIA. INICIO DA CONTAGEMM. LAUDO DE VISTORIA CONFIRMANDO OS VÍCIOS. DECADENCIA DECRETADA. A teor dos artigos 445, parágrafo primeiro, e 501 do CCB e do art. 26 do CDC, o adquirente de imóvel tem o prazo de um ano para reclamar de vícios aparentes em imóvel, a contar da data da entrega das chaves....
... A autora apresentou em setembro de 2014, um laudo de vistoria, relatando os defeitos alegados, todavia, somente ingressou ... -
Acórdão nº 1.0452.14.004004-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... entre as condies de entrega e recebimento, consoante laudos de vistoria produzidos no incio e ao final da locao. Destacou a existncia de previso ... inadequadas em que o mesmo foi entregue, tendo como referencia o laudo de vistoria inicial, entendo que assiste parcial razo a parte apelante ... -
Acórdão nº 1.0452.16.006275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... entre as condies de entrega e recebimento, consoante laudos de vistoria produzidos no incio e ao final da locao. Destacou a existncia de previso ... inadequadas em que o mesmo foi entregue, tendo como referencia o laudo de vistoria inicial, entendo que assiste parcial razo a parte apelante ... -
Acórdão nº 1.0452.16.006275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... entre as condies de entrega e recebimento, consoante laudos de vistoria produzidos no incio e ao final da locao. Destacou a existncia de previso ... inadequadas em que o mesmo foi entregue, tendo como referencia o laudo de vistoria inicial, entendo que assiste parcial razo a parte apelante ... -
Acórdão nº 1.0452.14.004736-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO -- ENTREGA DO IMÓVEL - LAUDO DE VISTORIA FINAL - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO NO PERÍODO DOS REPAROS - OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO- QUANTUM - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não há que se falar em invalidade do laudo de vistoria final, se as provas dos autos demonstraram que o referido procedimento seguiu o
... aps a entrega do imvel e ainda a ausencia de concordncia expressa do laudo de vistoria apresentado nestes autos. As rs apresentaram reconveno a ... -
Acordao N° 1409674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Locação. Ação de cobrança. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Danos materiais. Avarias no imóvel. Laudo de vistoria. Pagamento de remanescente do valor do aluguel. 1. É devida a reparação dos danos causados ao imóvel diante da comprovação das avarias por meio do laudo de vistoria, inclusive com impugnação do locatário. 2. Diante da ausência de comprovação do efetivo...
... DE DEFESA REJEITADA. DANOS MATERIAIS. AVARIAS NO IMÓVEL. LAUDO DE ... VISTORIA. PAGAMENTO DE REMANESCENTE DO VALOR DO ALUGUEL ... 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148584820214058000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814858-48.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIZE DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja (fab) EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) os pedidos feitos na ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... árbitros devem ser escolhidos de comum acordo entre as partes e o laudo arbitral proferido para solução da pendência possui força normativa, ... , remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição; ... V - Vigilância de embarcações: a ...
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Acordao N° 1680293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Locação comercial. Reparos. Laudo inicial de vistoria. Ausente. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do autor. Fotos do imóvel. Prova insuficiente. Sentença mantida. 1 - o contrato de locação comercial firmado entre as partes estabelecia que o imóvel estava sendo entregue ao locatário conforme o termo de vistoria, este faria parte
... AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. REPAROS. LAUDO INICIAL DE VISTORIA. AUSENTE. ÔNUS DA PROVA ... FATO CONSTITUTIVO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006438-42.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DA AGRAVADA ATRAVÉS DE LAUDO DE VISTORIA DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL POR NÃO PODER SER UTILIZADO PARA FINS HABITACIONAIS, PORQUANTO OFERECE RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES. AUXÍLIO ALUGUEL. "PROGRAMA MORAR SEGURO". DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO AGRAVADA...
... INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DA AGRAVADA ATRAVÉS DE ... LAUDO DE VISTORIA DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL ... POR NÃO PODER SER UTILIZADO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRA MUNICIPAL. IRREGULARIDADES. INDÍCIOS DE DANOS AMBIENTAIS E À POPULAÇÃO DO ENTORNO OCASIONADOS PELA OBRA PÚBLICA. PARALISAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constatado que a obra pública vem sendo desempenhada sem os documentos que atestem sua regularidade e, ainda, impondo riscos aos trabalhadores e moradores do entorno,...
... Afirma que o laudo emitido pelo responsvel tcnico da Secretaria de Obras atesta que as casas ... da comarca de Santos Dumont solicitou a elaborao de laudo de vistoria acerca dos potenciais danos ambientais e materiais decorrentes da obra e, ... -
Acórdão nº 1.0231.10.010442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - REPAROS NO IMÓVEL - LAUDO DE VISTORIA - ÔNUS DO LOCATÁRIO. Prevendo o contrato o dever do locatário de manter a conservação do imóvel, bem como de devolvê-lo nas mesmas condições nas quais o recebeu, é seu ônus demonstrar que o fez. A sublocação do imóvel, ainda que tenha havido concordância do locador, não exime a...
... o bem com inmeros defeitos de uso, conforme ressaltou o respectivo laudo de vistoria acoplado aos autos. Cumpre ressaltar que o imvel locado pelos ... -
Acórdão Nº 0028979-14.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... nº 670/2017 do CONTRAN, o recorrente poderia ter feito pedido de Vistoria de Identificação Veicular junto à autoridade de trânsito, para ... seja o original, haja vista não ter colacionado documento, como um laudo pericial ou vistoria pelos órgãos de trânsito competentes, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104155420214058000), 09-11-2021
PJE 0810415-54.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, por ausência de individualização adequada...
... a petição inicial foi devidamente instruída com questionário e laudo prévio individualizado, bem como delineou os fatos, fundamentos ... habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexo à exordial, o qual tem o condão de fazer início de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039027020214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803902-70.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CRISTIANO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) os pedidos feitos na ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08032331720214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0803233-17.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos feitos na exordial não são genéricos, como ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08113612620214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0811361-26.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIRLEIA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) os pedidos feitos na ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064255520214058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806425-55.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos feitos na exordial não são genéricos, como ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038316820214058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803831-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEUSDETE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos feitos na exordial não são genéricos, como ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029880620214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802988-06.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA FLAVIA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Yves Caroline Melo De Jesus e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos feitos na exordial não são genéricos, como ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103688020214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810368-80.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINTIA DA SILVA IDALINO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) os pedidos feitos na ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116851620214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811685-16.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIDEYSE MARIA LAMENHA DE LIMA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) os pedidos feitos na ... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado à petição inicial, constituiriam início ...