laudo pericial de insalubridade

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE FORMICIDA. Indevido o adicional de insalubridade, na medida em que o formicida manipulado pelo reclamante, em seu labor diário, não se enquadra em qualquer das previsões da Portaria Ministerial nº 3.214/78, Norma Regulamentadora 15, Anexo nº 14. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST, no sentido de que não...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Considerando a ausência de obra dos reclamados em andamento, o juízo a quo determinou que fossem juntados aos autos laudos periciais em casos similares para serem utilizados como prova emprestada. E,

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial, há de prevalecer a prova técnica que concluiu pela insalubridade em grau máximo, se a parte adversa não apresenta elementos aptos a elidir sua eficácia. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito....

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação reconhecida no despacho agravado e dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame dos pressupostos do agravo de instrumento. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM...

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação reconhecida no despacho agravado e dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame dos pressupostos do agravo de instrumento. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM...

TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida no anexo 13 da NR 15 não dá ensejo ao reconhecimento do adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta não está enquadrada na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. Acrescente-se que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser reformada a sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada provido no ponto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que laudo pericial constata o exercício de atividade insalubres, sem que a parte reclamada apresente provas robustas capazes de afastar a conclusão pericial. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer outro...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro estava exposto a agentes patogênicos natureza biológica, na varrição, coleta de lixo urbano, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau máximo (40%),...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o reclamante estava exposto ao agente ruído com uso de equipamento de proteção dentro dos limites de tolerância, não restou caracterizada a insalubridade, indevido o pagamento do adicional respectivo. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário - o que não ocorreu. Apelos improvidos no aspecto.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA PORTARIA Nº 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não dá ensejo ao reconhecimento do adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividade de...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito à conclusão constante no laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Logo, não merece qualquer reforma a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de gari, estava exposto a agente biológico (lixo orgânico composto de animais deteriorados) e químico (poeiras) sem proteção regular e sistemática de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. Indevido o adicional de insalubridade, na medida em que a atividade desenvolvida pelo reclamante, operador de telemarketing, com a utilização de fones de ouvido, não está classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o art. 190 da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Não se admite o Recurso de Revista quando a Parte não logra êxito em demonstrar o preenchimento dos requisitos do artigo 896 da CLT, prevalecendo os óbices divisados pelo despacho agravado. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Auxiliar de Perecíveis, estava exposto a agente químico sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que deferiu o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%),