lavoura sa
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Acórdão Nº 0039902-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO SINGULAR. EXPRESSA RENÚNCIA DA IMPENHORABILIDADE CONSTITUCIONAL PELAS PARTES INTERESSADAS. CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, V DA LEI Nº 8.009. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...
... Vara Cível de Coronel Vivida ... Agravante(s): ANTONIO CARLOS DANIELS, Fabio Daniels e JANDIRA ROSINA DANIELS ... Agravado(s): LAVOURA, INDUSTRIA, COMERCIO OEESTE S.A ... Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO ... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... (OAB 1866/BA) - Processo 0007285-13.1992.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Barreto de Araujo Produtos de Cacau S/A - Barreto de Araujo Lavoura Industria e Comercio Sa - ESPÓLIO ORLANDO MOSCOSO BARRETO DE ARAÚJO - RÉU: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Vistos, etc. 1-R.H; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... c) operações de financiamento locação de serviço e arredamento de máquinas e implementos destinados à mecanização da lavoura; ... d) operações de seguro e atos correlativos, em que seja parte ou interveniente a Companhia Nacional de Seguro Agrícola; ... e) as operações ...
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Amélia rodrigues - Vara cível
... 8.05.0007 Procedimento Comum CívelJurisdição: Amélia RodriguesAutor: Jose OliveiraAdvogado: Julia Lopes Filha (OAB:0007218/BA)Réu: Sa Lavoura E Industria ReunidasAdvogado: Antonio Menezes Do Nascimento Filho (OAB:0004734/BA)Advogado: Debora Maria Silva Souza (OAB:0013505/BA)Intimação ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção: Ilhéus Embargante: Joilde Alves Simas Advogado: Edvaldo Souto Da Silva (OAB:BA8579) Embargado: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Acórdão Nº 0031238-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. VERIFICAÇÃO. LAUDO HOMOLOGADO QUE NÃO RESPEITA O DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CÓDIGO DE NORMA DO FORO JUDICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE ERRO NA AVALIAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE...
... Autos nº. 0031238-16.2023.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0031238-16.2023.8.16.0000 AI ... 1ª Vara Cível de Pato Branco ... Lavoura Indústria e Comércio Oeste Ltda S.A ... Agravante(s): ... Banco Paulista S/A ... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto de ... -
Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL VINCULADA A SEGURO AUTOMÃTICO DE PENHOR RURAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. COBERTURA SECURITÃRIA. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE LAVOURA EM PÉ. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO
... RURAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 7/STJ. COBERTURA SECURITÁRIA. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE LAVOURA ... EM PÉ. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO. REVISÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1 ... -
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... (OAB 12674/BA) - Processo 0000144-67.2007.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Brandao Filho Sa Comercio Industria e Lavoura - RÉU: Paulo Roberto Peixinho Lima - Vistos etc. Atendendo requerimento de p. 116, designo audiência de conciliação para o dia 14 de abril de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17640-18.2001.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional em consonância com a Súmula 327 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL. PROVIMENTO. É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros, e também...
... ser aduzido que é incontroverso que o Demandante foi admitido em 01/04/1945 pelo Banco Mercantil de Niterói S.A., sucedido pelo banco da Lavoura de Minas Gerais S.A., em 02/01/1970, que, posteriormente passou a denominar-se Banco Real S.A. e, atualmente, BANCO ABN AMRO REAL S.A ... É ... -
Convocação - TUBOpeças IND. E COM. S.A
... me assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: ... Presidente: Liu Gonçalves de Aquino, Secretário: Mario Harry Lavoura ... 4. Ordem do Dia: Apresentação e deliberação acerca da (i) aumento de ... capital social da companhia; (ii) redução de capital social da ...
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Amélia rodrigues - Vara cível
... 8.05.0007 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amélia Rodrigues Autor: Jose Oliveira Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Reu: Sa Lavoura E Industria Reunidas Advogado: Antonio Menezes Do Nascimento Filho (OAB:BA4734) Advogado: Debora Maria Silva Souza (OAB:BA13505) Intimação: ...
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Acórdão Nº 0008844-15.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDO AO PROTESTO DITO INDEVIDO REALIZADO EM CARTÓRIO POR DÍVIDA QUE O AUTOR ALEGA TER QUITADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA CORRÉ BANCO BRADESCO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADEMAIS, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM FACE DAS
... ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO ... RECORRENTE: BANCO PAULISTA S.A ... RECORRIDA:JOEL CESA; LAVOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... OESTE LTDA S.A.; PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ... RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE ... -
Acórdão nº 52388199220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOMENTE ATUOU COMO INTERMEDIÁRIA DE CONTRATAÇÃO, NÃO ASSUMINDO RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE POSSÍVEIS INDENIZAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO É IMPOSITIVA. NOS TERMOS...
... Também quanto ao ponto o entendimento jurisprudencial: ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. ESTIAGEM. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Trata-se de ação de cobrança, relativamente a contrato de seguro agrícola, julgada ... -
Acórdão Nº 0007864-68.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE MULTA E DANOS MORAIS – PEDIDOS AUTORIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – INSURGÊNCIA DA RÉ – AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ACOLHIMENTO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE CÉDULA BANCÁRIA – GRAVAME QUE OBSTA A TRANSFERÊNCIA DO BEM AO AUTOR – NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS – ART. 24
... contrato de cédula bancária firmado entre a instituição financeira SICREDI e Lavoura Indústria ... Comércio Oeste SA ... Neste contexto, verifica-se que uma vez quitada as obrigações do autor, este visa ... na presente demanda ... -
Decreto nº 8.252 de 26/05/2014. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER.
... X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... XI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac; ... XII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; ... XIII - Banco do Brasil S.A.; ... XIV - Banco do ...
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DECRETO Nº 72106, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Regulamenta a Lei 5.868, de 12 de Dezembro de 1972, que Institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e da Outras Providencias.
... II - Quanto ao fator rendimento agrícola, no que se refere aos produtos básicos na lavoura e pecuária: ... a)área e quantidades colhidas de cada um dos produtos básicos; ... b)os índices de rendimento fixados para cada ...
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Acórdão nº 0000177-36.2004.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000177-36.2004.8.11.0100 APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se os autores não se desincumbiram da prova da posse anterior do imóvel, encontram-se ausentes os requisitos para a proteç
... Eunice Ines Munchen Webler, constando as seguintes benfeitorias: casas de madeira, galpão agrícola, cerca de arame farpado, 200 hectares de lavoura, pomar, etc ... Consta da inicial, que o requerido Banco do Brasil S.A., teria esbulhado referida área, valendo-se de um auto de arrematação e de ... -
Acórdão nº 1002941-07.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PROVENIENTE DE RENEGOCIAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EVIDENTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DOIS TÍTULOS – SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL VINCULADO À CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – OCORRÊNCIA DE SINISTRO – QUEBRA DE SAFRA POR EXCESSO DE CHUVAS – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JULGADA...
... de financiamento rural, instrumentalizado por meio da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/06732-7, emitida pelo produtor para financiamento da lavoura de soja (safra 2014/2015), cultivada na propriedade rural dos aqui embargantes (Fazenda Redenção I), no valor de R$ 800.000,00, com vencimento ... -
Correntina - Vara cível
... De Apreensão De Veículo Jurisdição: Correntina Requerente: Banco Safra Sa Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB:0030890/PR) Requerido: Lavoura E Pecuaria Igarashi Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o seu desenvolvimento; f) agrícola — “são os instituídos para conceder créditos para aqueles que exercem atividade no campo, seja na lavoura, seja na pecuária, com financiamento para a própria atividade em si ou para a aquisição de máquinas e instrumentos ” 108 ... @@4.12.2 ...
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Ubat� - Vara c�vel
... : Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Reu: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1022/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA À COISA JULGADA. DOCUMENTO NOVO. DESPEDIDA INDIRETA. Conforme destacado na decisão recorrida, os documentos provam a afirmativa da inicial da reclamatória de que a Reclamada intermediava serviços para outras empresas. Por conseguinte, os referidos documentos são inservíveis para fundamentar a desconstituição da decisão rescindenda. Recurso Ordinário conhecido e não...
... Ação Rescisória nº TST-ROAR-676610/00.1, em que é Recorrente BRANDÃO ... FILHOS S/A - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA e Recorridos PETRÓLEO ... BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e ANTÔNIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO ... R E L A T Ó R I O ... Brandão Filhos S/A - ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... animais, plantas vivas, mudas, sementes, adubos, inseticidas, máquinas, instrumentos, matérias-primas, e produtos manufaturados úteis à lavoura ou à pecuária, para o abastecimento de sítios ou fazendas; ... IV – de seguros mútuos, contra a geada, mortandade de gado e outros flagelos; ...
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Acórdão Nº 0057572-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA OBSTAR A PRÁTICA DE ATO EXPROPRIATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO QUE DEPENDE, CONCOMITANTEMENTE, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919,§1º, DO CPC. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PREJUDICIALIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO AGRAVADA...
... Agravo de Instrumento n° 0057572-24.2022.8.16.0000 ... Vara Cível de Cândido de Abreu ... DANIEL STRUWKA ... Agravante(s): ... LAVOURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO OESTE S.A ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... -
Acórdão Nº 0055288-43.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSAMENTO DO RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0055288-43.2022.8.16.0000/1 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 30.01.2023)
... 1ª Vara Cível de Pato Branco ... Embargante(s): CESAR AUGUSTO NEULS ... Embargado(s): LAVOURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO OESTE S.A ... Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ...