le pieri

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR DA RECEITA FEDERAL. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A INTENÇÃO É ELEMENTO INTEGRANTE DO ILÍCITO DISCIPLINAR DO ABANDONO DE CARGO: ART. 138 DA LEI 8.112/90. NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR SE A JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR EM FALTAR AO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000904-15.2022.8.19.9000 Impetrantes: Advogados Drs. Ricardo Pieri Nunes e Antenor Mafra Paciente: Luiz Claudio Cotta da Silva Monteiro Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4022436-75.2019.8.24.0000, de Tubarão Impetrante : Fabricio BenedetImpetrante : Carlos Alberto Benedet NetoImpetrante : João Vitor Fernandes PereiraPacientes : Maycon De Pieri Brunato e outroAdvogado : Fabricio Benedet (OAB: 20295/SC)Relator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI Cuida-se de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0016632-47.2013.8.24.0020/50000, de Criciúma Recorrente : Danilo de Pieri RodriguesAdvogado : Alexandre Vieira Simon (OAB: 31506/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressada : Hildete Terezinha de PieriDECISÃO MONOCRÁTICADanilo de

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Habeas Corpus (criminal) n. 4022436-75.2019.8.24.0000, de Tubarão Impetrante : Fabricio BenedetImpetrante : Carlos Alberto Benedet NetoImpetrante : João Vitor Fernandes PereiraPacientes : Maycon De Pieri Brunato e outroAdvogado : Fabricio Benedet (OAB: 20295/SC)Relator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaVistos etc.I - Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Maycon De

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0001063-55.2022.8.19.9000 Impetrantes: Advogados Drs. Ricardo Pieri Nunes e Antenor Mafra Paciente: Luiz Claudio Cotta da Silva Monteiro Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio...

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Agravo de Instrumento n. 4006182-32.2016.8.24.0000 de Tubarão Agravante : Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária de Treze de Maio - CresolAdvogado : Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB: 26894/SC)Agravados : Antonio Fernandes de Souza e outrosAdvogada : Sandra Fonseca Rankel Bitencourt (OAB: 35632/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0016632-47.2013.8.24.0020/50001, de Criciúma Recorrente : Danilo de Pieri RodriguesAdvogado : Alexandre Vieira Simon (OAB: 31506/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressada : Hildete Terezinha de PieriDECISÃO MONOCRÁTICADanilo de Pieri

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0307999-23.2017.8.24.0023 da Capital Apelante : Tatiani Burato de Pieri SoutoAdvogados : Helton Luiz Spricigo (OAB: 44442/SC) e outroApelado : Mapfre Seguros Gerais S/AAdvogados : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Tatiani

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302059-34.2017.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apelante : Tatiana de Pieri SilvaAdvogado : Aristo Manoel Pereira (OAB: 2993/SC)Apelado : Sociedade Civil Avantis de Ensino e Escola de Aviação Civil LtdaAdvogado : Bruno de Souza Brasil (OAB: 34083/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302928-49.2017.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Lucas Borges AlvesAdvogada : Maria Luiza Goudinho (OAB: 20340/SC)Apelados : Tiago de Pieri e outroAdvogado : Rodrigo Gründler Silveira (OAB: 13973/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Vanessa Weirich (OAB: 32444/SC)Relatora: Desembargadora Sônia Maria SchmitzDECISÃO...

Objeto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO eTCESP-00009711.989.18-6 - PENITENCIARIA "ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACENA - APLICAÇÃO DE MULTA.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

AGRAVANTE(s):UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(s):LEILIANNE TALITTA DE PIERI ALONSO EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR O CUSTEIO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA 60MG EM TODO O PERÍODO GESTACIONAL DA AGRAVADA – IMPOSSIBILIDADE - MEDICAMENTO USO...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Habeas Corpus nº 0001435-09.2019.8.19.9000 Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RICARDO PIERI NUNES, em favor de EDUARDO DA COSTA...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0008680-12.2010.8.24.0282/50001 e 0008680-12.2010.8.24.0282/50000 de Jaguaruna Embargante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 17458/SC) e outroEmbargados : Tereza Marcon Manarim e outrosAdvogados : Michelle Mary da Silva Cachoeira (OAB: 21133/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Gilberto...

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Apelação Cível n. 0306448-46.2017.8.24.0075Apelação Cível n. 0306448-46.2017.8.24.0075, de Tubarão Apelante : INSS-Instituto Nacional do Seguro SocialProc. Federal: Marco Aurelio de Campos Gomes (OAB: 365785/SP)Apelado : Edson Camilo de OliveiraAdvogado : Fabio de Pieri Nandi (OAB: 13856/SC)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de apelação interposta...

Apelação. Artigos 129, caput, 148, caput, e 163, parágrafo único, inciso III, c.c. o artigo 29 e na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade dos apelantes pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos crimes de lesão e dano. No mais, recursos defensivos buscando a absolvição por insuficiência probatória quanto ao crime...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306068-23.2017.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Jean Margotti de PieriAdvogado : Alexandre Vieira Simon (OAB: 31506/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)Relator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoAdota-se o relatório da sentenç

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Remessa Necessária Cível n. 0704419-90.2012.8.24.0023Remessa Necessária n. 0704419-90.2012.8.24.0023, da Capital Autora: Débora Margotti de PieriAdvogado : Eliezer Brigido Josino Júnior (OAB: 22096/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Loreno Weissheimer (Procurador do Estado)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de reexame necessário de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012841-52.2019.8.24.0000 de Pomerode Agravantes : Serviplás Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e outroAdvogado : Diego Guilherme Niels (OAB: 24519/SC)Agravado : Waldir Junkes VolpatoAdvogado : Milena Pieri de Moraes (OAB: 51100/PR)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento

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Apelação Cível n. 0304534-78.2016.8.24.0075, Tubarão Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - InssProcuradores : Felipe Guizzardi (Procurador Federal) (OAB: 87958/SC) e outroApelado : Anselmo dos Santos FariasAdvogado : Fabio de Pieri Nandi (OAB: 13856/SC)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de apelação cível interposto pelo...

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Agravo de Instrumento n. 4013587-17.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravado : Naifer NeriAdvogada : Joana Maria de Pieri Clivati (OAB: 23982/SC)Relatora: Desembargadora Substituta Bettina Maria Maresch de MouraVistos em decisão interlocutória.Fundação Universidade do Vale do Itajaí -...

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PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. LITIGANTES QUE ATUAM EM IDÊNTICO SEGUIMENTO - SUPERMERCADOS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - DI PIERI. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONCESSÃO DA MARCA, PELO INPI, EM 2018, DE FATO. TODAVIA, DENOMINAÇÃO DA DEMANDADA EXISTENTE EM CONTRATO SOCIAL E PUBLICAMENTE DESDE 2013. OUTROSSIM, SÍMBOLOS E CORES DIVERSOS. AUTORA SEDIADA EM MUNICÍPIO PRÓXIMO,