Legacia
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Procuradoria Geral do Estado
... Delegado de Polícia Civil RAFAEL MARCOS COSTA PIMENTEL na De- ... legacia de Polícia Civil da 2ª Regional/2ª DPCR ... II - Revogar a Portaria n º 548, de 24 de julho de 2019, que designou o ... Delegado acima ...
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Corpo de Bombeiros
... legacia da Delegacia da 2ª Regional de Rio Branco”, conforme com o especificado no termo de referência, em favor da Empresa RAUL MUELLER ... SCHRAMM CNPJ ...
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Procuradoria Geral do Estado
... na Regional de Tarauacá/Envira, desempenhando suas funções na De- ... legacia Geral do Município de Feijó ... Registre-se. Publique-se. Cumpra-se ... José Henrique Maciel Ferreira ... Delegado-geral da Polícia Civil ...
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Seop
... Polícia da 5ª regional, exercendo a função de Coordenador e pela De- ... legacia de Polícia Civil do município de Porto Acre, sem detrimento de ... suas funções na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional ... Registre-se ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 62º DP DE CRAÍBAS, para a DE- ... LEGACIA DO 3º DP DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ... Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação ... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0490966-14.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. JUSTIÇA MILITAR. DELITOS DOS ARTIGOS 225; 242, § 2°, INCISO II, E 243, § 1º, TODOS C/C 70, II, "G¿ E "L", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER, EM PRELIMINARES, A NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. PARCIAL PROVIMENTO DO...
... Código Penal Militar ... Cumpre-se ressaltar que o fato de Raphael não ... ter sido capaz de reconhecer os policiais, na de- ... legacia, não tem o condão de desmerecer o seu ... depoimento, na medida em que foi chamado pela ... autoridade policial para proceder os reconheci- ... -
Acórdãos nº 0005597-38.2015.8.26.0126 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... A vítima Robson compareceu à De legacia de Polícia e efetuou o reconheciment o pessoal do acusado e do ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acordao N° 1703530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Corroborada pelos demais elementos. Conjunto probatório suficiente. Desclassificação. Art. 215-a do cp. Impossibilidade. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de tentativa de estupro de vulnerável (art. 217-a
... As palavras da vítima estão confirmadas pelas declarações de sua genitora, M.F.C.N., prestadas na De ... legacia e em Juízo, que revelam que a filha chegou correndo, chorando e dizendo que um homem ... desconhecido havia entrado no quarto e mexido com ela. Por ... -
Acordao N° 1697456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação. Crime militar. Desobediência de decisão sobre perda ou suspensão de função, atividade ou direito (art. 354 do cpm). Conversão da absolvição para modalidade imprópria. Impossibilidade. Não adequação típica da conduta. Manutenção da sentença. 1. Se as provas dos autos revelam que o réu não exerceu quaisquer das funções policiais ou atos próprios durante a suspensão de suas atividades, mas
... militar e agi em estrito cumprimento do dever legal, peguei drogas de pessoas traficando e levei pra de ... legacia. Que estava com suas funções suspensas desde 4 de janeiro em razão do seu surto psicótico, ... que agiu na qualidade de policial. Não disse que ... -
Acórdão Nº 08260712820218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2023
... Confirmou que as vítimas foram à De legacia por livre e espontânea vontade. Narrou que a vítima ch e gou a se mudar de Caracaraí por causa da situação, e não sabiam como o réu teria ...
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Acórdão Nº 90018181720208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2022
... legacia a senhora disse assim: “Que a declarante ouviu Agnaldo falar ‘Aconteceu o que eu não queria, matei'. Informante : É, que nem ...
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Acórdão Nº 00003638220168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2022
... 32/33. Agentes de polícia civil lotados na DRE – De legacia de Repressão a Entorpecente, em continuidade às investigações de combate ao tráfico de drogas em Boa Vista/RR, e por ...
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Acórdãos nº 0042245-22.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... mesma forma com outra senho ra, conhecida sua, Maria Zizi , uma senh ora com mais idade; dis se que todos foram enca minhados para a De legacia de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 5 Apelação Criminal nº ...
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Processo nº 0276346-49.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... da viatura policial, tendo o declarante seguido a viatura no carro do seu cunhado; que o declarante chegou na de legacia e não encontrou a viatura em que estava Gerson, sendo informado que não havia chegado aquela DP qualquer ocorrência com Gerson; que ...
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Acórdãos nº 0005585-82.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... CNH fals a que compro u no início de 20 13, com o nome d e “L ucas” , ao s po liciais, po sterior mente, n a De legacia de Polícia d isse s eu n ome v erdade iro. A moto cicleta pert encia a um amigo cham ado “Felipe ” , e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003418-58.2021.8.19.0016 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, V, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. DEFESAS TÉCNICAS PUGNAM PELAS ABSOLVIÇÕES DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, A DEFESA DE CHRISTÓVÃO, REQUER: O...
... Em sede judicial, a testemunha policial civil Henri- ... que afirmou que, após os acusados serem presos e conduzidos à de- ... legacia, foi solicitada a quebra do sigilo dos aparelhos telefônicos, on- ... de foram acessadas conversas de WhatsApp, que revelaram intensa ... troca de ... -
Acórdãos nº 0018399-79.2014.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... as e ex tensas razões recursais da Defensoria Pública, o apontamento da nulidade do rec onhecime nto pesso al na De legacia de Po lícia porque nã o obser vada exe gese do a rt. 22 6 do Có digo de Process o Penal. Diz, ainda, que a retirada dos réus da sala de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057095-82.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO A REFORMA DO DECISUM, PARA CONDENAR OS ACUSADOS NO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2°, II (TRÊS VEZES), N/F DO 70 (SEGUNDA PARTE), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Segundo narrado na denúncia, no dia 15 de março de 2020, na estrada Santa Cruz, Campo Grande, os
... ção de que os suspeitos haviam sido capturados. Afirmou que, na de- ... legacia, conseguiu recuperar o seu telefone móvel e efetuou o reco- ... nhecimento fotográfico, tendo seus amigos Pueblo e Kayky, igualmen- ... te, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0350606-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2023
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO SIMPLES TENTADO. ARTIGO 155, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O ACUSADO APELOU, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DO DELITO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PUGNA, AINDA, PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ALTERNATIVAMENTE, PEDE A REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA, ANTE A TENTATIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD,
... Os relatos da vítima e dos agentes policiais estão ... em consonância com os fatos apresentados na de- ... legacia, inexistindo qualquer contradição ou dúvi- ... das, que maculem ou fragilizem seus depoimentos ... Vale consignar que, em se tratando de crime ... -
Acórdãos nº 0041185-43.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... nem na De legacia de Polí cia ... ” ; em r elação ao alegado estil o de v ida que levava disse que os veículos eram seus e estavam financi ados; ...
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Acórdãos nº 0000509-31.2016.8.26.0628 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018
... legacia de P olícia, durant e o reconh ecimen to, KRI STOFER foi coloca do ao lado de ou tros dois homens. O roub o foi prati cado por ...
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Acórdão Nº 08359157020198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2021
... ê xito em capturar os dois, juntamente com a faca usada d urante a tentativa; Que foram conduzidos para a de legacia a vítima e os dois infratores. O réu Rafae l Alberto Cordoba Andazola ne gou a au toria do delito, afirmando (EP. 84.1): Que ...
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Acórdão Nº 0000450-44.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2023
... dois chinelos e com isso, ele retornou a de legacia de novo, pois tinham diversas pessoas no ... local querendo o matar; que na época tinha vendido o celular para um rapaz com quem ... trabalhava em ...
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Acórdãos nº 0000910-64.2007.8.26.0169 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... CULPA DEMONSTRAD A. RECURSO IMPROVI DO. O co ndutor réu foi até à De legacia de Polícia para elabo rar boletim de ocorrência e indicou como c ausa do acide nte a falta de v isibilidade em razão do sol. Em ...
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Acórdão Nº 00079275420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022
... porque dias antes alguns funcionários que trabalhavam com esse José Luiz Machuca tinham sido transferidos para a De legacia" de Santa Helena, Venezuela; QUE foi onde eles ... 28 entraram em contato com alguns brasileiros para o s equestro da crian\xC3" ...