Legalização
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Parlamento da Nova Zelândia aprova a legalização do casamento gay
Decisão foi recebida com aplausos e cantoria por ativistas no Legislativo Wellington Com direito a uma versão improvisada de uma canção de amor em maori entoada por ativistas em pleno Parlamento, a Nova Zelândia tornou-se ontem o primeiro país na r...
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O custo da legalização
Empreendedores da Rocinha aguardam linha de crédito para deixar informalidade Luiz Ernesto Magalhãesluiz.magalhaes@oglobo.com.brNatanael Damascenonatand@oglobo.com.br Os empreendedores da Rocinha estão em festa. Muitos estão ansiosos com o anúncio de...
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Referências
... Acesso em: 15 abr. 2022 ... a_legalizacao_do_dispute_board.idml 51 13/05/2022 12:48:46 ... A legalização do Dispute Boards no Brasil Daniel Freitas Resende ... BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Justiça em Números 2021: ...
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Posfácio
... a_legalizacao_do_dispute_board.idml 55 13/05/2022 12:48:46 ... A legalização do Dispute Boards no Brasil Daniel Freitas Resende ... Ações em tramitação: 103,30 milhões ... Número de novas ações: 25,8 ...
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Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha
Brasil não está preparado para legalização da maconha, dizem juízes
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MACONHA: Legalização pode mudar guerra contra cartéis
FOTOGALERIA: Os prováveis nomes da disputa presidencial americana de 2016 ENQUETE: Na sua opinião, como será o segundo mandato de Obama? NO GOOGLE+: google.com/+JornalOGlobo NO TWITTER: twitter.com/OGlobo_Mundo ...
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Bingos: acordo permite votar a legalização
Cristiane Jungblut BRASÍLIA. Líderes dos partidos da base governista e da oposição fecharam ontem uma pauta alternativa de votações na Câmara, que inclui a apreciação do projeto de legalização dos bingos. Mas a primeira tentativa de votação fracassou...
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Dificuldade de legalização é o maior pesadelo na nova vida dos imigrantes
SÃO PAULO. Semana passada, conseguiu a revalida ção de seu diploma por uma universidade brasileira. Mas te me não obter a tão desejada autorização permanente para morar no Brasil, uma possibi lidade que o governo brasileiro criou em 2009 ao co...
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... negativos e insuficientes que se podem extrair das premissas éticas acolhidas nessa decisão, sob o prisma da demanda feminina pela legalização do aborto. Em sequência, far-se-á uma abordagem acerca da aplicabilidade dos argumentos utilizados no caso da ADPF 54 na fundamentação do direito ... - No mercado de maconha, negócios que dão a maior onda
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... liberalização da lei do aborto, e que, em 2017, tornaram-no o primeiro tribunal constitucional na região a processar um pedido de legalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Com isso, analisa-se como o STF implementou novas formas de interação com organizações sociais ... - Tailandesas no front da luta pela democracia
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STF libera atos pró legalização de drogas
BRASÍLIA. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta ...
- Projeto libera até 6 mil bingos e cassinos, e imposto sobre jogo vira alvo de disputa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018634420214050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0801863-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RECEITA FEDERAL SEM A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND). POSSIBILIDADE. 1. A agravante insurge-se...
... Insiste que não pode ser permitida a averbação da construção (legalização) da obra do Residencial Intercities São Gonçalo do Amarante, sem a exigência da apresentação da certidão negativa de débito (CND) do INSS ... - Bolsonaro espalha mensagem com notícia falsa sobre ministro do STF
- Bolsonaro espalha mensagem com notícia falsa sobre ministro do STF
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DEPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ART. 9º E 11DA LINDB. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. S ÚMULA N. 211/STJ. 2.REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PESSOAS JURÍDICASESTRANGEIRAS. MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICACONFECCIONADA NO EXTERIOR. DESBUROCRATIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DEMESMO VALOR ATRIBUÍDO ÀS...
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Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres
O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual reprodutivo da mulher. A escolha do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura...
... A legalização do aborto e a consequente formulação de políticas públicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a ... - Cuba aprova código das famílias com casamento gay
- Liberais: a direita que não votou em bolsonaro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094415820214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0809441-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RECEITA FEDERAL SEM A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND)....
- Decreto nº 50.959 de 14/07/1961. APROVA, PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO, A CONSTRUÇÃO JA REALIZADA, DA LINHA DE SUBTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE A ESTAÇÃO RECEPTORA TRIAGEM, E A SUBESTAÇÃO RECEPTORA ENGENHO DA PEDRA, DO SISTEMA ELETRICO DA RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011628320214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801162-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO JERONIMO FALCAO LEMOS e outro ADVOGADO: Marcílio Mesquita De Góes AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800429-74.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA...
... do saldo devedor do contrato de mútuo, desde novembro de 2016 até que seja feita a entrega integral do imóvel, no campo físico e de legalização; b) a restituição de todos os valores pagos desde novembro de 2016; c) a suspensão de qualquer cobrança desde novembro de 2016 até o cumprimento ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... serão definidos em regulamento, que contemplará representação dos órgãos e das entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas e no processo de licenciamento e autorizações de funcionamento.” (NR) ... “Art. 4º Os órgãos e as ...