legalização da maconha no brasil
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A heterotopia abolicionista das drogas: as Marchas da Maconha como espaço de liberdade
...Podemos encontrar no Brasil durante todo o século XIX e começo do XX a venda de cigarros feitos à ... na busca de políticas alternativas de drogas pautando a legalização da maconha no Brasil através da organização de manifestações que em ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... engenheiro Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou à força-tarefa ...Grana da erva. A legalização da maconha no Brasil movimentaria, ao ano, R$ 5,7 ... -
Dilma diz que espera dos EUA um forte sinal de que espionagem não se repetirá
...BRASÍLIA - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou que ainda espera dos ...LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. Dilma descartou a legalização da ...
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Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares
... de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ...maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é ... a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Falta de insulina e novas vacinas. A ministra da ...
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Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares
... de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ...maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é ... a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Falta de insulina e novas vacinas. A ministra da ...
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Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares
... de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ...maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é ... a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Falta de insulina e novas vacinas. A ministra da ...
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Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha
Brasil não está preparado para legalização da maconha, dizem juízes
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Projetos pró-aborto e maconha contra orientação do CNS são assinados por 17 deputados da base de Lula
... de Saúde Único (SUS) emitiu orientações a favor da legalização do aborto e da maconha, oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram ..., há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios. No caso do MDB, Renan Filho ...
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Projetos contra orientação do CNS pró-aborto e maconha são assinados por 17 deputados da base de Lula
... de Saúde Único (SUS) emitiu orientações a favor da legalização do aborto e da maconha, oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram ..., há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios. No caso do MDB, Renan Filho ...
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Projetos pró-aborto e maconha contra orientação do CNS são assinados por 17 deputados da base de Lula
... de Saúde Único (SUS) emitiu orientações a favor da legalização do aborto e da maconha, oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram ..., há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios. No caso do MDB, Renan Filho ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...manifestações em prol da legalização da maconha, tendo em vista o. direito de reunião ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...(manifestações em prol da legalização da maconha); ADI nº 4.815. (constitucionalidade ... -
Diário Oficial del 30-04-2019 - Poder Legislativo
...e benefícios. “Se o Brasil. tivesse obtido um cresci-. mento medíocre de 2% ...Ele criticou a possibilidade da legalização do uso da maconha. no Brasil, ressaltando que a ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... e sua quantidade, sendo possível que maconha e drogas sintéticas concentradas tenham a mesma ... temática para a proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas ... -
Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... e “Marcha das Vadias” e “Marcha das Maconha”. Uma das participantes da festa, Raíssa ...ções públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037217-81.2019.8.19.0204 (Fazendária), 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0037217-81.2019.8.19.0204. Apelante - FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021011-71.2019.8.19.0210 (Fazendária), 18-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0021011-71.2019.8.19.0210. Apelante - Pedro Emerson Lima Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA - PRINCÍPIO DA...
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Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo 0002617-74.2016.8.19.0063. Voto: Cuida-se de Apelação Interposta por Misael Dos Reis e Rogério Fortes Luiz, Contra Sentença de Fl. 85/91, a Qual Os Acusados, Respectivamente, Pela Prática Do Artigo 33, Parágrafo 3º, a Uma Pena de Um Ano de Detenção e Mil dias-multa, No Regime Semiaberto, e Cinco Meses...
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Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo 0007111-79.2016.8.19.0063. Ementa: Uso de Drogas - Artigo 28, Lei 11343/06 - Violação Ao Direito À Intimidade e a Vida Privada - Artigo 5º, Inciso X, Constituição Federal - Inconstitucionalidade Do Tipo Incriminador que Se Declara - Princípio Da Alteridade - Artigos 4º e 5º, Declaração Universal Dos...
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Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo 0007696-68.2015.8.19.0063 Ementa: Uso de Drogas - Artigo 28, Lei 11343/06 - Violação Ao Direito À Intimidade e a Vida Privada - Artigo 5º, Inciso X, Constiruição Federal - Inconstitucionalidade Do Tipo Incriminador que Se Declara - Princípio Da Alteridade - Artigos 4º e 5º, Declaração Universal Dos...
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Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo N. 0003156-51.2015.8.19.0006. Voto Cuida-se de Embargos de Declaração Interpostos Pelo Defensor Público Com Atuação Junto a Esta Turma Recursal, Aduzindo Em Síntese, Omissão Na Decisão que Deixou de Apreciar a Alegada Ofensa Ao Princípio Constitucional Da Inviolabilidade Intimidade e Vida Privada....
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , .... 6. SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. Revista de Direito ... 4.7.1 Marcha da maconha . Ao julgar a ADPF 187, o Supremo Tribunal ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... hard cases (como a Marcha da Maconha e a legitimação da ... A legalização do aborto na fase inicial de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ..., estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha" - com a raça branca [sic]. Frankfurter, falando ...ções públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime ...