legalmente rafaela
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Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTOSVÁLIDOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL.DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL MAISGRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSONÃO PROVIDO.
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERITAS. PRISÃO PREVENTIVA. ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. SEGREGAÇÃO EM ESPAÇO COM CONDIÇÕES CONDIGNAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que, na ausência de sala de Estado Maior, é possÃvel que o profissional da advocacia fique preso preventivamente...
... : NARA POLIANA PINTO DE MOURA ... : NARA POLIANA PINTO ... : RAFAELA GONCALVES RODRIGUES ... : RICARDO SILVESTRE DA SILVA ... : VINICIUS BRITO ... -
Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... : RAMIRO DE LIMA DIAS ... : THIAGO FERRARI TURRA ... : RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : ... Além disso, devem ser indicados um dos fundamentos legalmente ... previstos pelo art. 621 do CPP e pelo art. 263 do RISTF, os quais ...
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Decisão monocrática Nº 214113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2022
... da pena, em que a quantidade e qualidade de drogas são vetores legalmente expressos (art. 42 da Lei 11.343/2006) e, portanto, dispensam maiores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013963420154058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801396-34.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.M.C ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Torres Sarmento De Castro e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... , pelo representante legal da empresa ou seu procurador legalmente constituído e registrado na CAIXA e pelo responsável técnico pela ... -
Acórdão, Processo nº 5009319-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... Advogado do(a) AGRAVANTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... da confusão patrimonial e do desvio de finalidade agora legalmente disciplinados, abrangentes das hipóteses de excesso de poderes e ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... ção de cor” de conquistar oportunidades e garantias sociais legalmente consagradas no de cor” de conquistar oportunidades e garantias sociais ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020 ... PIRES, Thula, Rafaela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000709-74.2016.5.06.0004), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338 DO C. TST. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a...
... depoimento firme quanto ao fato de o intervalo ser inferior ao legalmente determinado. Insurge-se também contra o indeferimento do pleito de ... Silvana, mas também, pela Sra. Rafaela que era uma de suas melhores amigas, no âmbito empresarial" e que ... -
Decisões Monocráticas nº 1124839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ções do artigo 39, caput, da Lei n.º 8.177/91, que ampara legalmente a aplicação da tabela FACDT, não havendo de se falar em adoção de ... Recte.(s) : Carmem Lucia Vicente Niquel ... adv.(a/S) : Rafaela Possera Rodrigues ... adv.(a/S) : Hugo Sousa da Fonseca ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 1038910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... aplicável à espécie, consignou que o recorrido não estaria legalmente obrigado a exigir, nos atos de inscrição e renovação das sociedades e ... recdo.(a/S) : Lucas Andre Schorr Lescura Santos ... adv.(a/S) : Rafaela ...
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Decisões Monocráticas nº 1257449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... vontade, após o seu falecimento, por outros meios de prova legalmente admitidos, observando-se sempre as peculiaridades fáticas de cada caso ... recdo.(a/S) : Armindo Ferreira dos Santos ... adv.(a/S) : Rafaela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000763-87.2019.5.07.0010), 2019-11-19
... comprovar que a sua ausência à Audiência ocorreu por motivo legalmente justificável, transcorreu, in albis ... Nesta data, 02 de Agosto de ... Assinatura Fortaleza, 19 de Novembro de 2019 ... MARIA RAFAELA DE CASTRO Juiz do ...
- Acórdão, Processo nº 5001829-20.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5006992-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... APELANTE: GILSON DA SILVA LIMAAdvogado do(a) APELANTE: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM - MS15387-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ável para a apreciação do pretendido direito, não satisfaz legalmente às exigências do devido processo legal.Observa-se que o estudo social ...
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Editais - Educação
... legalmente constituído ... 4 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo ... 143 THIAGO HENRIQUE SABRINSKAS JORGE ... 144 RAFAELA FERNANDA CARLOS MARCONDES ... 145 IVANI DE SOUZA ESPÍRITO SANTO ... 146 ...
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Decisao Nº 8028592-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2020
... Advogado(s) : REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS, LARISSA RAFAELA PINHEIRO SILVA, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA ... AGRAVADO: MINISTERIO ... O Juízo da Vara de Execuções Penais, no efeito regressivo legalmente conferido ao recurso (art. 589, do CPP), manteve a decisão hostilizada ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7 DO STJ.1. Não ocorreu violação ao art. 535 do CPC/73, visto que a Corte de origem analisou a questão deduzida pela recorrente, não havendo falar em ausência de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075989020164058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807598-90.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACACIO GUINCHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : ACACIO GUINCHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... afastadas as cobranças de juros extorsivos, acima do patamar legalmente permitido, juros sobre juros, bem como da comissão de permanência ... -
Acórdão Nº 0020758-37.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO RISCO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC.
... REPRESENTANTE: DEISI RAFAELA PIRES ... RECORRIDO: KIMBERLY RAYANY MARTINS, CATTO COMERCIO E ... pelo falecido empregado, em face do dever de documentação, legalmente atribuído ao empregador ... Em total desrespeito a essas normas legais, ... - Acórdão Nº 5000331-03.2020.8.24.0049 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
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Acórdão, Processo nº 5001564-18.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... VAZ DE LIMA - SP303511-A, LARISSA SCRICCO BRANDAO - SP440839-A, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088-A, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484-A ... e torneiro esteve exposta a ruídos acima dos limites legalmente admitidos (ID 186561759 – fls. 25/324 e 186561760 – fls. 75/80), ...
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Acórdão, Processo nº 5000340-11.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... VAZ DE LIMA - SP303511-A, LARISSA SCRICCO BRANDAO - SP440839-A, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088-A, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484-A APELADO: ... preenchido, inclusive com a indicação dos profissionais legalmente habilitados (engenheiro ou médico de segurança do trabalho), ...