legislação arma ar comprimido
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Curaçá - Editais
... acima qualificado, estava de posse de arma de fogo e munições sem autorização e em ... os dizeres de Victor Gonçalves( Legislação Penal Especial): “ são consideradas de uso ... ex.), as de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE ... APRESENTACAO ... /CPF - Vencedor : 02430968000183 - GASBALL ARMA- ... ZENADORA E DISTRIBUIDORA LTda ... Propostas ... observando a legislação vigente ... Ficam as empresas acima ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Comprimido Sublingual; Forma de ... Apresentação ... meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse- ... gurado ... FOR0909 - Pregoeiro - O Fornecedor "GASBALL ARMA- ... ZENADORA E DISTRIB" enviou o arquivo ...
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Decisão monocrática Nº 0822722-73.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2022
... , da Lei de n 10.826/2003 (comrcio ilegal de arma de fogo). Consta na denncia que, em 15/09/2022, ... de espingarda; 01 (uma) carabina de ar comprimido calibre 5.5; 01 (uma) espingarda calibre .36; 01 ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... legislação aplicável, em face do resultado obtido no ... DO CONTRATO: Prestação de serviços de arma- ... zenamento , gerenciamento, transporte e ... MÍNIO 21 FURP-SULFADIAZINA 500 mg COMPRIMIDO (M ... Realização da Sessão: 07/11/2023 às ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... de Contratação supramencionado e Legislação vigente ... O licitante que o desejar poderá ... FOR0042 - Pregoeiro - O Fornecedor "GASBALL ARMA- ... ZENADORA E DISTRIB" enviou o arquivo ... CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, ... FORMA DE APRESENTACAO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... operandi do Acusado, que se utilizou de arma branca para efetuar o roubo dos celulares das ... seu colchão, e uma espingarda de ar comprimido, marca ROSSI, que se encontrava em cima de seu ... 12. Consagra a legislação supramencionada que a cominação de verba ...
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Mâncio Lima
... legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que ... (que arma sozinho) e que deverá ser confeccionado em ... 1 ÁCIDO VALPRÓICO 250 mg / Comprimido C/30 cx c/ 30 comp. 300 600 ABBOTT 65,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.108 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2020
... dezembro de 2014, e legislação do Sistema Estadual de Educação; ... II - ... ; e dos medicamentos pirimetamina 25 mg comprimido, sulfadiazina 500 mg comprimido, piridoxina ... n) Certificado de registro de arma de fogo, se possuidor; ... o) Declaração de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nacional, conforme ... legislação vigente ... 8.1.2. Quando se tratar de ... LTDA - 4600,0000 - EDSC COFRE TIPO ARMA- ... RIO - Produzido no Brasil - EPP - ... LA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE- ... SENTACAO ...
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Decisão Monocrática Nº 0110138-96.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. TESTEMUNHO POLICIAL. VERSÃO DO RÉU FRÁGIL PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES CRIMINOSAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DE OFÍCIO FOI REALIZADA A COMPENSAÇÃO
... com ambos tinha placa de outro veículo e a arma com eles ... apreendida era de ar comprimido. No ... legislação penal pátria determinando tratamento ... mais ... -
administração Indireta
... de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício ... da(o) servidor(a) da ... legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: ... Art. 1º - Nomear o MAJ BM ... + Clavulanato de Potássio, 875mg+125mg Comprimido 600 1.500 20.000 1.800 ... Amoxicilina + ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... ção 6609 – multa por infração a Legislação ... 6 – Entrar com o CNPJ ... 7 – Processar ... MACÊUTICA COMPRIMIDO/CAPSULA/COMPRIMIDO REVES- ... TIDO, FORMA DE ... ótese peniana, confeccionado em silicone com arma- ... ção central em metal, sem efeito de ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... legislação aplicável, em face do resultado obtido no ... : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ- ... RIO DE AÇO 06 PORTAS - AR-05 E ARMÁRIO ... COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE- ... SENTACAO ...
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Acórdão nº 0006764-57.2015.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... e, ainda, 01 (uma) pistola de ar comprimido, da marca BEEMAN P17, 4.5 milímetros, além de ... a uma das agravantes previstas na legislação penal, ou, ainda, como circunstância judicial, ... à residência da vítima munido de arma de fogo ... Antecedentes: positivos; ...
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LICITAções - SAÚDE
... Item 03 e 04 – AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO ... R$ 0,19/CAP ... MARCA: GENÉRICO ... para o atendimento da legislação e do solicitado no item 5.1 e ... 5.2 do edital ... º O estabelecimento que apenas comercialize, arma- ... zene ou distribua produtos ... destinados à ...
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LICITAções - SAÚDE
... Comprimido Valor Máximo Aceitável: R$ 2.202.675,8400 ... qualidade, estar de acordo com a legislação vigente, embala- ... gem ind constar externamente ... , não tóxico e não inflamável, com arma- ... zenamento do gás por meio de cilindro em ...
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PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
... H - REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E ACESSÓRIOS (ENTIDADES DE TIRO) I - ... , com emprego de arma de fogo ou de ar comprimido, conforme inciso XVII do art. 2º do Decreto nº ... Art. 51. A obediência à legislação de trânsito vigente deve ser fator obrigatório ...
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LICITAções - SAÚDE
... a aquisição de PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO ... - 1.500.000 UNIDADES, por meio da Ata de ... (Este armá- ... rio atende, a regulamentação de N.F.P. A e ... participantes nos termos da legislação que rege o certame, classificação das ...
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Julgamento 7000637-09.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2019
... e 21 horas, forneceu ao Sd Caio um comprimido para dor de cabeça, o qual seria ... é o norte de submissão e emprego da legislação material, e tem seu alcance a qualquer sujeito ... PORTE DE ARMA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. A Lei ...
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Acórdão nº 1004649-38.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MICHEL FERREIRA DA SILVA, EDICLEIA WINTHER DE OLIVEIRA, MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, ANGELO MARCIO ALVES MELO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 3
... Vitória Gomes , pois sabemos que ele possui arma de fogo. Na casa de Mateus , em seu quarto, ... 01 (um) unidade(s) de Outro - Um Comprimido de Cor Branca no Interior de Um Vasilhame de ... Legislação Criminal Especial Comentada ... 8. ed. Salvador: ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRI- ... MIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESENTACAO ... disposições legais da legislação" pertinente na seguinte ... conformidade: ... PREG\xC3" ... 3 - 4690672 - CAIXA PLASTICA DE TRANSPORTE E ARMA- ... ZENAMENTO EM PP.26L,BCA,FECHADA - 16 - ...
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Negócios Públicos - Saúde
... : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ- ... RIO BAIXO AZUL CLARO AB-06, ARMÁRIO BAIXO ... meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse- ... gurado ... 2 – Clonazepam 0,5mg – UNIDADE: Comprimido – ... CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 183474 – ...