legislação de transito 2009
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Acórdão nº AgRg no HC 129607 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 129.607 - SP (2009⁄0033150-9) ... RELATOR :MINISTRO ... ao aplicar as disposições da novel legislação ao caso concreto, incorreu em indevida supressão ...
- Acórdão nº REsp 960239 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0227434-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... õe decisão dos fatos com base na legislação tida por violada, o que não ocorre quando o ... Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
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Acórdão nº 2005/0101237-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do benefício fiscal concedido pela legislação estadual ... 3. Nesse sentido, o acórdão ... Brasília (DF), 13 de outubro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
- Acórdão nº HC 186140 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0154705-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a condenação dos pacientes, pois a legislação processual penal confere-lhe a prerrogativa da ... Brasília/DF, 23 de junho de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº 2008/0188275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, hipótese não contemplada na legislação de regência ... 4 - Não há que se falar em ... Brasília (DF), 26 de maio de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
- Acórdão nº 2015/0083401-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0078709-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Brasília (DF), 10 de março de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 33646 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0220614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional. Precedentes do STJ: REsp ... Brasília (DF), 05 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão nº 2009/0086307-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2.Nos termos da legislação regente, a execução de decisão que determina a inclusão de Servidor em ...
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Acórdão nº 2005/0027087-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicial exequendo ou os fixados na legislação vigente à época ... 2. Não há julgamento ... Especial, julgado em 3/12/2008, DJe 9/2/2009; AgRg no REsp 1.034.896/CE, Rel. Ministro Og ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do INCRA esteja de acordo com a legislação vigente e expresse o valor de mercado na época ... ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJ. 25/05/2009) ... 14. In casu, ocorrida a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções sujeitas a normas previstas em legislação própria ... Art. 4º Aplicam-se às ... Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... § 2o Quando houver alteração da legislação pertinente, o referido registro deverá ser alterado, no prazo ...
- Acórdão nº HC 189413 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 190134 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0281608-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 85/STJ. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF ... Brasília (DF), 03 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº REsp 1251576 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE ... de dois anos, foi exonerado em 25⁄05⁄2009 por decreto da Governadora do Estado, ato ...
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Acórdão nº 2008/0286204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , quando for reconhecido, à luz da legislação, que não houve violação ao direito reclamado ... Brasília/DF, 22 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... NAPOLEÃO NUNES MAIA ...
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Acórdão nº 2007/0113175-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, hipótese não contemplada na legislação de regência ... 2. Se nem o magistrado de ... Brasília (DF), 18 de junho de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... VIII - ... no Anexo IV da Lei nº 12.017, de 2009, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...