legislação de transito 2009
- Acórdão nº HC 202960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191155 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0051101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... quo que decidiu a lide com apoio em legislação local: o Tribunal a quo ao julgar competente a ... Brasília, 19 de maio de 2009 (data do julgamento) ... Ministro Luis ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.18.000548-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
... LEI N° 12.153/2009 e RESOLUÇÃO N° 700/2012 ... - O Juizado ... - NULIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.18.000548-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
... LEI N° 12.153/2009 e RESOLUÇÃO N° 700/2012 ... - O Juizado ... - NULIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 - ...
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Acórdão nº 2006/0184996-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da interpretação da legislação infraconstitucional, sendo inviável a ... Brasília, 17 de fevereiro de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0168815-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BrasÃlia (DF), 20 de agosto de 2009 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0021304-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO REALIZADA EM DISSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL ...
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Acórdão nº 2006/0280806-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... valer-se dos mecanismos previstos na legislação falimentar, como o pedido de habilitação de ... Brasília, 13 de maio de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO MASSAMI UYEDA ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - as ... de julho de 2001, 12.011, de 4 de agosto de 2009, 12.762, de 27 de dezembro de 2012, e 13.088, de ...
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Acórdão nº 2011/0042668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inovações introduzidas pela nova legislação são aplicáveis aos atos processuais após a sua ... 11.941⁄2009, por meio de sentença prolatada em 24.9.2003 ...
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Acórdão nº 2005/0113728-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das ... Brasília (DF), 17 de setembro de 2009 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
- Acórdão nº HC 231941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 228821 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122031 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 185669 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional ... 10. Controvérsia ... Brasília (DF), 04 de junho de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão nº 2008/0126284-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BrasÃlia (DF), 15 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO ... TRANSITO EM JULGADO. SUMULA STJ-126 ... 1. Inadmitido o ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de ... de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.” ... “Art ...
- Acórdão nº HC 160357 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1131577 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO POPULAR. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PLACA DESCARACTERIZADA. PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET. SEGURANÇA DE SEUS MEMBROS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU IMORALIDADE. 1. Em relação à alegada violação do art. 330, I, do CPC, não é possível em recurso especial adentrar no contexto...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.577 - PR (2009⁄0059649-1) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... érios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial" ... - Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151900-55.2009.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... multa administrativa imposta em razão de descumprimento da legislação" trabalhista, submete-se à prescrição quinquenal, nos termos dos arts. 1\xC2" ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4º A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do ...