legitimidade extraordinária

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Base territorial de sindicato. Princípios da unicidade e especialidade sindical. Legitimidade extraordinária de sindicato para substituir sindicalizado de base territorial diversa. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279 e 2

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/ SP - SÃO PAULO, firmou jurisprudência no sentido de que -O art. 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para...

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/SP, firmou jurisprudência no sentido de que -O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATOS. LEGITIMIDADE. 1. De acordo com a orientação do STF e do STJ, os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos da categoria, não apenas na fase de conhecimento, mas também em liquidação e em execução de sentença. A hipótese é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é...

RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. HORAS LABORADAS ALÉM DA SEXTA. A ação proposta pelo Sindicato pleiteia o pagamento das horas laboradas além da sexta diária, uma vez que os substituídos, por desempenharem funções técnicas comissionadas, fazem jus à jornada especial dos bancários, razão pela qual o pleito se enquadra em direito individual homogêneo. Diante desse contexto,

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 183, 300, 125, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO CONFIGURADA ILICITUDE NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DE PARTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. USUCAPIR EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Supremo Tribunal Federal tem dicidido reiteradamente no sentido que o art. 8º, III, da Constituição da República confere aos Sindicatos legitimidade extraordinária para atuar em juízo na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos...

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/SP, firmou jurisprudência no sentido de que -O artigo 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam. Essa...