lei 10667 2003
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... pela Lei nº 9.849 de 27/10/1999, pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, pela Lei nº 12.425 de 20/06/2011, pela Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e ...
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Acórdão nº 0003741-97.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... FGTS dos anos de 2002 e 2003, INSS do período trabalhado, ... bem como anotação e baixa da CTPS ...
- Acordão nº 20150964280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
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Decisao Nº 0004917-15.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRATO NULO. EFEITOS RECEBIMENTO DE SALÁRIO E FGTS. REPERCUSSÃO GERAL STF. SÚMULA 466 DO STJ. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. 1. Em...
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído ... -
Acórdão nº 0300745-98.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Decisão nº 2008.51.01.025803-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... virtude de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003" ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a adequa\xC3" ...
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Decisão nº 2008.51.01.523529-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003" ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a adequa\xC3" ...
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Decisão nº 2008.51.01.523420-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003" ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a adequa\xC3" ...
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Decisão nº 2008.51.01.025464-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003" ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a adequa\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000947-95.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... Não se trata, portanto, de aplicação retroativa da Lei nº 10.666/2003. O art. 3º, §1º da Lei nº 10.666/2003 deve ser interpretado à luz da ...
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Acórdão nº MS 16008 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 001⁄2003", firmaram contrato por tempo determinado, segundo as regras da Lei 10.667\xE2\x81" ...
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Portarias de 26 de Julho de 2019
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de Sebastiao Carlucio Alves Filho, Matrícula nº ...
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Portarias de 2 de Julho de 2019
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de Lilian Rodriguês Rios, Matrícula nº ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... pela Lei nº 9.849 de 27/10/1999, pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, pela Lei nº 12.425 de 20/06/2011, pela Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-93.2010.5.06.0161 (02286-2008-143-06-00-7)), 01-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NULIDADE. EFEITOS. Conquanto seja nulo o contrato firmado entre as partes, no período compreendido entre 01.06.2002 a 27.06.2008, sem que a Reclamante tenha sido submetida a concurso público ou à contrato temporário regular, em afronta direta aos artigos 37, II e IX da Carta da República e 2º e 3º da Lei 8.745/93, não...
... ú de, eis que sucessiva e irregularmente renovado a partir de 01.06.2003 at é a rescis ã o contratual, como se pode conferir dos documentos ... -
Portaria nº 71, de 4 de Janeiro de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de IARA BARRETO NEVES OLIVEIRA, Matrícula nº ...
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Portarias de 25 de Agosto de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de PAULO JUNIO PEREIRA DE MOURA, Matrícula nº ...
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Decisão nº 2008.51.01.025039-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003 ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu a inicial ...
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Decisão nº 2008.51.01.025494-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2009
... de acordo firmado com a FUNASA, nos termos da Lei nº 10.667/2003 ... O MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu a inicial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12002, DE 29 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas do Dnpm - Fcdnpm, No Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg, Destinados ao Dnpm, e Altera as Leis 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Dispor Sobre a Remuneração das Fcdnpm, 8.876, de 2 de Maio de 1994, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004.
... árias SIPAM - GTS, criadas pela Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei no 11.355, de 19 ...
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PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de LAYANE RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ, Matrícula ...
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Portarias de 18 de outubro de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de IVAN VIEIRA NETO, Professor Substituto, ...
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Portarias de 21 de Agosto de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de ANDRE LUIS REGOLIN, Matrícula nº ...
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Portarias de 31 de Dezembro de 2018
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de Daniel De Vasconcelos Costa, Mat. nº ...
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Portarias de 13 de abril de 2022
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato dos seguintes professores substitutos: BIBIANA ...