lei 10667 2003
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Portarias de 31 de Dezembro de 2018
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato dos seguintes professores substitutos lotados no ...
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Portaria N° 387, de 5 de Fevereiro de 2021
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de Fabio Marques de Almeida, Matrícula nº ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... pela Lei nº 9.849 de 27/10/1999, pela Lei Nº 10.667, de 14/05/2003, pela Lei Nº 12.425 de 20/06/2011 e Decreto nº 4.748 de 16/06/2003 ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... pela Lei nº 9.849 de 27/10/1999, pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, pela Lei nº 12.425 de 20/06/2011, pela Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... pela Lei nº 9.849 de 27/10/1999, pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, pela Lei nº 12.425 de 20/06/2011, pela Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e ...
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Acordao N° 1678868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Pensão militar. Forças de segurança pública do distrito federal. Incabível a aplicação da alíquota previdenciária de 7,5%. Alíquota equiparada com aquela aplicável às forças armadas. Lei federal n. 13. 954/2019. Recurso extraordinário n. 1. 338. 750 rg/sc. Tema 1. 177 do stf. Distinguishing. Competência da união para...
... 10.486/02 c/c ... art. 17, da Lei n. 10.667/2003) ... 3. Do exame da legislação pertinente, verifica-se que as pensões ... -
PORTARIA Nº 669, DE 2 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 16/07/2019 a 18/12/2019, não ...
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PORTARIA Nº 786, DE 11 DE JULHO DE 2018
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 18/07/2018 a 12/10/2018, não ...
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PORTARIA Nº 414, de 12 DE ABRIL DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 17/04/2019 a 20/12/2019, não ...
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PORTARIA Nº 670, DE 2 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 11/07/2019 a 18/12/2019, não ...
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PORTARIA Nº 674, DE 3 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 11/07/2019 a 18/12/2019, não ...
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PORTARIA Nº 1.387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 19/12/2019 a 04/07/2020, não ...
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PORTARIA Nº 785, DE 11 DE JULHO DE 2018
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 18/07/2018 a 20/12/2018, não ...
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PORTARIA Nº 804, DE 13 DE JULHO DE 2018
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 18/07/2018 a 20/12/2018, não ...
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PORTARIA Nº 127, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 1º/2/2019 até 16/7/2019, não ...
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PORTARIA Nº 671, DE 2 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 10/07/2019 a 19/03/2020, não ...
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PORTARIA Nº 687, DE 4 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 17/07/2019 até 30/09/2019, não ...
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PORTARIA Nº 1.390, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 19/12/2019 a 04/07/2020, não ...
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PORTARIA Nº 1.398, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 19/12/2019 a 04/07/2020, não ...
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PORTARIA Nº 226, de 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 06/03/2019 até 03/03/2020, não ...
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PORTARIA Nº 672, DE 2 DE JULHO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 11/07/2019 a 18/12/2019, não ...
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PORTARIA Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 10.667/2003, e pela Lei nº 12.425/11, com início em 19/12/2019 a 04/07/2020, não ...
- Acórdão Nº 0300914-96.2017.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
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PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2020
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de LUDMILA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS, ...
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Portarias de 29 de Agosto de 2023
... , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de LUCAS LUSTOSA DE BRITO, Matrícula nº ...