lei 10973 2003
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... Decretos Estaduais n°s 47.297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, ... 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal - Presidente
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.394 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2021
... 11.227/2003 e as ... demais normativas e disposições aplicáveis à licitação e ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... administrativo vejamos a importante lição de Egon Bockmann Moreira (2003, p. 298): ... Em suma, e no que diz respeito ao processo administrativo, ... Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (PR 45471) ... FLAVIA ...
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Acórdão Nº 0005462-44.2012.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003) (Vide Medida Provisória ... nº 341, de 2006) ... i) técnicas ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10, ... de 19/11/2002 e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... concurso, no cargo de zeladora do Município de Candeias em 19/11/2003, tendo se aposentado em 06/06/2017, sem que com isso tenha se afastado das ... ... JOAO PAULO RAIMUNDO SANTOS (SE 10973) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 406, CC/1916) até a entrada em vigor do CC/2002 em 11 de janeiro de 2003, quando a partir daí incidirá juros de 1% ao mês ... Em razão da ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... ... ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 0803723-39.2022.8.15.2003, ajuizada pela agravada KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS, deferiu a ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... ... FILIPE FIGUEIREDO DE NOVAIS (BA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Atos do Poder Executivo
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... LEIS ESTADUAIS N. 7.145/1997, N. 7.622/2000 e N. 8.889/2003". REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO. TERMO AD QUEM PARA O C\xC3" ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG 63440) ... Comarca: ...
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Atos do Governador
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Despachos do Governador
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... 6º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a efi- cácia do Ato de ... PROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E- 10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E- 10/005/12433/2017, ...