lei 11 636 07
-
Decisões Monocráticas nº 1217526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO ... o Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 11.4.2019). 6 ... O Tribunal de origem assentou: As ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-167 DIVULG 31/07 ...
-
Decisão da Presidência nº 1217526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO ... o Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 11.4.2019). 6 ... O Tribunal de origem assentou: As ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-167 DIVULG 31/07 ...
-
Decisão monocrática Nº 1480739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... de produção de petróleo contrariando a Resolução CONAMA 393/07 por não efetuar análises do monitoramento do descarte de água produzida ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Decisão monocrática Nº 1309397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... 26, caput, da Lei Municipal 14.517/07 de São Paulo, utilizado como fundamento para a ... Súmulas 279, 280 e 636 do STF 2. Agravo regimental a que se nega ... 85, § 11, do CPC” (ARE nº 1.089.511/SP-AgR, Segunda ...
-
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
CAPÍTULO 11 ... CLASSIFICAÇÃO APLICADA ÀS NULIDADES ... Disponível em: ... Acesso em: 07 abr. 2015 ... Teoria da Nulidade.indb 489 ... não há quebra do dogma do contraditório” 636 ... O texto descrito, do art. 572, do ...
-
Decisão monocrática Nº 1476108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... ções recolhidas em atraso a partir de 01-07-2020 não poderiam ser consideradas para fins de cálculo do tempo de contribuição em 13-11-2019, data da entrada em vigor da Emenda ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
-
Decisão monocrática Nº 1386377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do ... 636/STF), como ocorre no caso ora em análise ... A propósito, ...
-
Decisão monocrática Nº 1480627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ... Min. Edson Fachin, DJe de 05/07"/2021) ... “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida \xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1480381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... e ii) ARE nº 639.228/RJ, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJe de 31/8/11 - Tema 424. 3. Inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Decisão monocrática Nº 1478378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Com o advento da Lei n. 11.457/2007, que introduziu o artigo 26-A, rompendo ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... Min. Edson Fachin, DJe de 05/07/2021) ... “Recurso extraordinário: ...
-
Decisão monocrática Nº 1405206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... e ii) ARE nº 639.228/RJ, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJe de 31/8/11 - Tema 424. 3. Inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Decisão da Presidência nº 798707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... , Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJ de 30/11/07) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE ... Incidência da Súmula nº 636 desta Corte ... Sobre o tema, anote-se: Agravo ...
-
Decisão da Presidência nº 1023203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2017
... VIOLAÇÃO REFLEXA ... SÚMULA 636/STF ... O Tribunal de origem registrou ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-075 DIVULG 11 ... Publicação ... 07 ...
-
Decisão monocrática Nº 1441659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... 279, 454 e 636 do Supremo Tribunal Federal (e-doc. 47) ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ...
-
Decisão monocrática Nº 1335225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do ...
-
Decisão monocrática Nº 1314367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... e ii) ARE n 639.228/RJ, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJe de 31/8/11 - Tema 424. 3. Invivel, em recurso extraordinrio, o reexame dos fatos e ... Incidncia das Smulas ns 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental no provido, com imposio de multa de 1% do valor ...
-
Decisão monocrática Nº 1366263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Decisão monocrática Nº 1308943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Incide, no caso, a Súmula 636 desta Corte de seguinte teor: ... “Não ... 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do ...
-
Decisão monocrática Nº 1304501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Decisão monocrática Nº 1406105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Meguerian - e-DJF1 de 17.12.2015; AC 0043259- 11.2013.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES ... SOUZA PRUDENTE, QUINTA TURMA, e-DJF1 de 06/07/2016) ... 6. Nos autos da Ação Direta de ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
-
Decisão monocrática Nº 1334224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... e ii) ARE nº 639.228/RJ, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJe de 31/8/11 - Tema 424. 3. Inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do ...
-
Acórdão Nº 1463973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... 636/STF. OFENSA ... INDIRETA À CONSTITUIÇÃO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 18 ... ARE 1463973 AGR / MG ... FUNDEB ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 9º CF e arts. 1º e 11 da Lei 7.783/1989; B: incorreta, pois nos ... (OAB/Exame Unificado – 2011.2) No dia 22.07.2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de ... 636, § 1º, da CLT, sendo exigida como condição ...
-
Decisão monocrática Nº 1475277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... , Relator o Ministro Cezar Peluso, DJe de 31/8/11 - Tema 424. 3. Inviável, em recurso ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... Min. Edson Fachin, DJe de 05/07/2021) ... “Recurso extraordinário: ...
-
Decisão monocrática Nº 1481950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 14/11/2016) ... 5. Com o evento ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ... Min. Edson Fachin, DJe de 05/07/2021) ... “Recurso extraordinário: ...