lei 11314 2006
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6155 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62300-18.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (Inciso alterado pela Lei n° 11 314 de 03/07/2006 ... - DOU 04/07/2006) ... II - Operação Portuária: a de movimentação ...
- ACÓRDÃO Nº 18171 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-11-2021
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Acórdão nº AgRg no HC 123184 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 33, § 4º, da Lei nº 11.314⁄2006 ... Dispensadas as informações ... O Ministério Público Federal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DE PARCELAS ASSEGURADAS POR DECISÕES JUDICIAIS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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Acordão nº 20100670630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... uma autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei 11.314 de 03/07/2006) II - Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-65.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos. Embargos de Declaração desprovidos.
... autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) ... II - Operação Portuária: a de movimentação de ... - RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18185 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
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PORTARIA Nº 357, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 8º da Lei nº 11.314, de 03/07/2006, resolve:Art. 1º Autorizar a cessão do empregado MARCOS AIRES ...
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Acórdão Nº 0020952-13.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... 8º da Lei nº 11.314/2006. Pugna pela extinção do processo, sem resolução do mérito ... Sem ...
- ACÓRDÃO Nº 2545 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-04-2023
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2836 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2841 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2022
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Medida Provisória nº 600 de 28/12/2012. ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011; A MEDIDA PROVISORIA 581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO; CONSTITUI FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009; ALTERA A LEI 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. A Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 19. Fica o ...
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Acordão nº 20140362805 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... de uma autoridade portuária; (Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006) II - Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de ...
- Acordão nº 20110043930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2011
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Acordão nº 20110079439 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2011
... de uma autoridade portuária; (Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006); II - Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de ...
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Acordão nº 20110080615 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2011
... Validadenº 00170.2008.253.02.00-0 11.419/2006 ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... VOTO CONHECIMENTO ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2545 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 18185 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-11-2021
- ACÓRDÃO Nº 11211 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-10-2023
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Acordão nº 20110781524 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Julio de 2011
... uma autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei 11.314 de 03/07/2006) “II - Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4139 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18171 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6064 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara