lei 11343 2006
-
Acórdão nº 2016/0236475-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ...
-
Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006). CRIME NÃO CONSIDERADO HEDIONDO OU ...
-
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0158461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO ... NO § 4º DO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ... POSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO ... RETROATIVA ...
-
Decreto nº 7.046 de 22/12/2009. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 33, caput e § 1o, e 34 a 37 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006; ... II - por crime hediondo, praticado após a edição das Leis nos ...
-
Acórdão nº 2014/0149186-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". ... IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MULA ... 1. A \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0074991-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REGIME ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE ...
-
Acórdão nº 2016/0164629-7 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE USO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0258397-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTOS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A Lei n. 11.343/2006" não determina parâmetros seguros de ... diferenciação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0307768-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 11.343/2006 E 14 DA LEI N. 10.826/2006. SÚMULA N. 691 ...
-
Acórdão nº 2016/0250604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO ... NO § 4º DO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0395532-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ...
-
Acórdão nº 2012/0238709-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da Lei 11.343/2006", quando evidenciarem a dedicação à atividade criminosa ... 3. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0145062-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ...
-
Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL ...
-
Acórdão nº 2016/0298079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNA). POSSIBILIDADE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... QUANTIDADE INEXPRESSIVA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. ...
-
Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006 E DAS ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ... INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGIME ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Em razão da política criminal adotada pela Lei n. 11.343/2006, há ...
-
Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... CONDENADO ...
-
Acórdão nº 2016/0157119-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... CONDENADO ...