lei 11368 2008
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Decisao Nº 0312290-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... Ministro Teori Zavascki, DJe 17/12/2008; REsp 909.995/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 25/11/2008; REsp ... Min. Teori Zavascki, DJ 21/03/2005; RMS 11368 - MT, Relator Ministro Francisco Falcão, DJ 09/02/2005) ... 2. "Este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026499320184050000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... CADASTRO DE IMÓVEL RURAL DO ANO DE 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014(fl.11 a 13); ... CERTIDÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068154020168060121), 25-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... comprovam o exercício de atividade agrícola somente no período de 2008 a 2011. Porém, observo que a parte autora acostou aos autos uma ... - Acórdão, Processo nº 5003050-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
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Acórdão, Processo nº 0002332-42.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... /1991, e das prorrogações promovidas pelas Leis 11.368/2006 e 11.718/2008.Segurado especial - Artigo 39, da Lei 8.213/1991 ... O artigo 39, da Lei ...
- Acórdão Nº 5009707-95.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0006810-38.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... /1991, e das prorrogações promovidas pelas Leis 11.368/2006 e 11.718/2008. Segurado especial - Artigo 39, da Lei 8.213/1991 ... O artigo 39, da Lei ...
- Acórdão, Processo nº 0013376-42.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022