lei 11368 2008
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.008572-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... 48 e pargrafos do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de demonstrao do exerccio de labor ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.019946-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0002614-92.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... 11, VII da lei 8.213/ 91, com redação dada pela lei 11.718/2008, é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.040215-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.24.000267-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.006099-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5024528-90.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2021
... foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei 11.368/06 ... - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.003705-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.99.018551-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... prazo foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei ...
- nº 2008.01.99.002025-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2008
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, de 5.12.2007; 410, de ...
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Decisão monocrática Nº 1283342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... (Leis Federais 8.987/1995 e 9.503/1997, Lei Municipal 14.751/2008 e Decretos Municipais 37.085/1997 e 49.800/2008), tornando oblíqua ou ...
- nº 2008.01.99.006793-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2008
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Prestações previdenciárias
... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator Ministro Guilherme Augusto ...
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Legislação para consulta
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ex- plora atividade de ...
- Acórdão nº 2008.01.99.013436-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Octubre de 2008
- Acórdão nº 2008.01.99.002039-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2008