lei 11415 2006
-
Decisao Nº 8002406-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 15-09-2021
... 15 da Lei 11.415/2006, a ordem judicial aqui proferida não alcança pagamentos referentes a ...
-
Decisões Monocráticas nº 820999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... que não restou comprovado que a Administração violou a Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixando o limite de ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... haver previsão legal acerca da referida exigência na Lei nº 11.415/2006 e na Portaria PGR/MPU nº 68/2010; b) a lesão sofrida durante o teste ... A Portaria PGR/MPU nº 68/2010, que regulamentou a Lei nº 11415/2006, teve seu conteúdo repetido pelo edital do certame, cujo teor ...
-
Decisão da Presidência nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... haver previsão legal acerca da referida exigência na Lei nº 11.415/2006 e na Portaria PGR/MPU nº 68/2010; b) a lesão sofrida durante o teste ... A Portaria PGR/MPU nº 68/2010, que regulamentou a Lei nº 11415/2006, teve seu conteúdo repetido pelo edital do certame, cujo teor ...
-
Decisões Monocráticas nº 29966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisão da Presidência nº 29966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisão da Presidência nº 29964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisão da Presidência nº 30021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 30021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 29948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 29964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 30865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 30746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisão da Presidência nº 29975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 29975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2012
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisão da Presidência nº 30066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 30066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... 37, II) ... A Lei 11.415/2006, que dispõe sobre as Carreiras do MPU, cumprindo o disposto no Texto ...
-
Decisões Monocráticas nº 778022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... local pertinente (Leis Complementares Estaduais 46/1994, 363/2006 e 369/2006) e nas cláusulas do edital do concurso público, vedada em ...
-
Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
... 2006. INTERPRETAÇÃO DE ATO ... INFRALEGAL. SÚMULA 518 DO STJ. EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5003298-30.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 15 DA LEI 11.415/2006. 1. Os cargos públicos, que consistem num 'conjunto de atribuições e ...
-
Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Lei nº 10.475/2002 e 34 da Lei nº 11.415/2006, majoração ... escalonada, de 2002 a 2008, a servidores do Poder ...
-
Decisões Monocráticas nº 32445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2014
... 1º, caput, IV, b, § 1º, que regulamenta o art. 28 da Lei 11.415/2006, postulou administrativamente a conversão de sua lotação provisória em ...
-
Decisão da Presidência nº 32445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2014
... 1º, caput, IV, b, § 1º, que regulamenta o art. 28 da Lei 11.415/2006, postulou administrativamente a conversão de sua lotação provisória em ...
-
Decisão da Presidência nº 32905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... 21 DA LEI Nº 11.415/2006 E NA RESOLUÇÃO CNMP Nº 27/ 1 ... O mandado de segurança não se ...
-
Decisões Monocráticas nº 32905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... 21 DA LEI Nº 11.415/2006 E NA RESOLUÇÃO CNMP Nº 27/ 1 ... O mandado de segurança não se ...