lei 11416 2006 art 20
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Itajuípe - Vara cível
... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20 , DO CPC ... ARTIGO 267 , VIII DO CPC ... 1. A ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 2 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 3 ...
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Itajuípe - Vara cível
... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000918-20.2019.8.05.0119 Embargos De Terceiro Jurisdição: ... Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006. V – Recurso parcialmente provido.(TJ-DF - ... 7 - Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, se for o ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 1 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 2 ...
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ATO SEGEPb PR Nº 49, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO TRT6-GP Nº 784, DE 6 de dezembro de 2023
... 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº ...
- ACÓRDÃO Nº 2775/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-11-2019
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ATO SEGEP.PR Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... da autora e vinculado ao seu CPF 186.846.885-20, tornando definitiva a liminar concedida no ID ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - vara cível
... Fica designado o dia 02/06/2021, às 10:20 hs, para ter lugar a audiência de conciliação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Fica designado o dia 02/06/2021, às 10:20 hs, para ter lugar a audiência de conciliação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...