lei 11416 2006 art 20
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PORTARIA GP nº 699, de 6 de setembro de 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 ...
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Itajuípe - Vara cível
... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, no ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA GPR Nº 1.715, DE 10 DE JULHO DE 2023
... 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem ... das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 49981-27.2010.5.90.0000) 31-08-2012
... do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... A C Ó R D Ã O ... Conselho Superior ... 2/20) ... A Presidência deste Conselho, ...
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ATO Nº 22, de 17 de agosto de 2023
... "C", Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no art. 20, § 2º, I, e § 3º, ...
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ATO TRT13 CGP Nº 97, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
... de Segurança - GAS - Lei n.º 11.416/2006, art. 11), com fundamento no art. 20, incisos I a ...
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PORTARIA Nº 68, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no ATO.CIF ...
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Itajuípe - Vara cível
... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20 , DO CPC ... ARTIGO 267 , VIII DO CPC ... 1. A ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 2 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 3 ...
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Itajuípe - Vara cível
... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000918-20.2019.8.05.0119 Embargos De Terceiro Jurisdição: ... Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006. V – Recurso parcialmente provido.(TJ-DF - ... 7 - Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA Nº 157, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e do art. 17 da ...
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PORTARIA Nº 191, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de ...
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ATO SEGEPb PR Nº 49, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, se for o ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 1 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 2 ...
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PORTARIA Nº 68, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... 36 da Lei n° 8.112/1990, no art. 20 da Lei n° 11.416/2006 e no ...
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ATO SEGEP.PR Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ACÓRDÃO Nº 2775/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-11-2019
CONSULTA. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL PARA OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, COM O DESLOCAMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 36 DA LEI 8.112/1990. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ATRIBUIÇÃO, AO INSTITUTO DA REMOÇÃO, DE EFEITO PRÓPRIO DA REDISTRIBUIÇÃO. CONHECIMENTO. RESPOSTA AO CONSULENTE.
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA-GAE. BASE DE CÃLCULO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois a prestação jurisdicional foi...
... maior vencimento instituído pela Lei 11.416/2006 diante da violação da Súmula ... Vinculante 37 ... 20, § 4º, do CPC/1973, ... razão pela qual acolho ... -
Itaju�pe - Vara c�vel
... da autora e vinculado ao seu CPF 186.846.885-20, tornando definitiva a liminar concedida no ID ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - vara cível
... Fica designado o dia 02/06/2021, às 10:20 hs, para ter lugar a audiência de conciliação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Fica designado o dia 02/06/2021, às 10:20 hs, para ter lugar a audiência de conciliação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...