lei 11416 2006 art 20
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Itaju�pe - Vara c�vel
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR O ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO Nº 213, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.II - LOTAR o servidor ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Acórdão Nº 35452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... OU DE CARGO EM COMISSÃO (LEI Nº 11.416/2006, ... ART. 16, § 2º) – INOCORRÊNCIA, EM TAL ...
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Acórdão Nº 34727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... CARGO EM COMISSÃO (LEI Nº 11.416/2006, ART. 16, § 2º) – ... INOCORRÊNCIA, EM TAL ...
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Decisão da Presidência nº 677299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... 2006, E QUE FORAM SURPREENDIDOS DURANTE O PERÍODO DE ... SUA FLUÊNCIA, DEVE SER APLICADA A LEI 11416/2006 COMO SE ESTA SEMPRE TIVESSE SIDO A ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA GPR Nº 2.964, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
... 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as ... 008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma ...
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Itajuípe - Vara cível
... Gabriela Pereira da Silva, RG nº 15.700.585-20, e CPF nº 068.328.445-2 -, bem como determinar ... FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2006, DJ 07/08/2006) 4. "Está no âmbito de ... No s termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJfica ciente ...
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Itajuípe - Vara cível
... módico em seu benefício previdenciário em 20 (vinte) parcelas (CPC – art. 529) de modo a ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 1 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 2 ...
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Sentença com número 5627271-90.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... 15/704/2006 ... Consequentemente este direito à Ascensão ... Cível, julgado em 20/02/2020, DJe de 20/02/2020) ... Deste modo, ...
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Sentença com número 5628004-56.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... 15/704/2006 ... Consequentemente este direito à Ascensão ... Cível, julgado em 20/02/2020, DJe de 20/02/2020) ... Deste modo, ...
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Itajuípe - Vara cível
... provisórios, a partir da citação, em 20% do salário mínimo (art. 4º da Lei ... digital, nos termos da Lei 11.419/2006, facultado o uso da opção sigilo quando de sua ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR O ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... 20, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual, torna-se ... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ção Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 2 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 3 ...
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Itajuípe - Vara cível
... intimação observando a forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... hipótese é de Revelia, nos termos do artigos 20 da Lei 9.099/95 1 ... Todavia, a presunção de ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - vara cível
... hipótese é de Revelia, nos termos do artigos 20 da Lei 9.099/95 1 ... Todavia, a presunção de ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 do Ato Conjunto 20/2020 do TJBA os mandados judiciais serão ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...