lei 11526 2007
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PORTARIA Nº 345, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 2º, inciso III da Lei nº 11.526/2007.Art. 4º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de ...
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PORTARIA Nº 360, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 2º, inciso III da Lei nº 11.526/2007.Art. 4º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de ...
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PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.641, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho ...
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PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.029, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho ...
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PORTARIA Nº 40/GCM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2° da Lei n° 11.526, de 4 de outubro de 2007, resolve:Art. 1° Nomear o Vice-Almirante 81.0054.15 HUMBERTO CALDAS DA ...
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PORTARIA SG-MD Nº 5.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o ...
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PORTARIA SG-MD Nº 5.950, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o ...
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PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho ...
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PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 510, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho ...
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PORTARIA GCM Nº 201, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, resolve:Art. 1º Nomear o Contra-Almirante (Refº-FN) 68.0093.13 JOSÉ ...
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PORTARIA COREN-CE Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... 393/2021, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da ...
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PORTARIA Nº 3.789, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... II da Lei 8.112/90, no Art. 2º da Lei nº 11.526/2007, no Decreto nº 4050 de 12/12/2001, no Art. 4º da Lei nº 11.526, e a ...
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ACÓRDÃO Nº 2640/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2015
REPRESENTAÇÃO. servidor público federal, ocupante de cargo de professor, em regime de dedicação exclusiva, que exercia suas funções no ex-território federal de roraima e que continuou prestando serviços ao estado de roraima, nos termos do art. 31 da emenda constitucional 19/1998, com a redação dada pela ec 79/2014. ocupação de cargo em comissão da secretaria de educação do governo do estado de...
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PORTARIA Nº 935-RIFB/IFBRASÍLIA, de 3 de novembro de 2022
... 93, §1º, da Lei nº 8.112/19900; Lei nº 11.526/2007 e Decreto nº 10.835/2021Responsabilidade do ônus: Órgão ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... 61. Os Anexos II, III e IV da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXI, CXXXII e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... 61. Os Anexos II, III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXI, CXXXII e ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, ...
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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 97, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... 2007; ec) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores ...
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PORTARIA Nº 366, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... nº 73, de 1993, Ofício-circular SRH/MP nº 66/2002; Lei nº 11.526/2007.Responsabilidade do ônus: Órgão cedente.Art. 2º - Caberá ao órgão ...
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Portaria CEFET-RJ nº 392, de 12 de Maio de 2022
... 2º da Lei nº 11.526/2007, incidente sobre CD-04.Art. 2º - Excluir a vantagem do artigo 193 da Lei ...
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Portaria UFPR nº 270, de 7 de Março de 2023
... 93 da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 11.526/2007; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº ...
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PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023
... 239, de 21 de maio de 2014 e pela lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, e demais informações que constam do processo nº 23100.010332/2023-74; ...
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PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.735, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de ...
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PORTARIA COREN-CE Nº 212, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 393/2021, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da ...
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PORTARIA Nº 471, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da ...