lei 11638 28 dezembro 2007
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Acórdão Nº 1402-005.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e ... 38 ...
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ATA - CIA.do Metropolitano de SP - Metrô
... Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2020, é de R$ 40.594.221.228,95 (quarenta bi- ... de 2021, e “Agora São Paulo” nos dias 27, 28 e 29 de março de 2021, do “Aviso aos ... , pela Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, e Lei nº 11.941/09 de 27 de maio de 2009, em ...
- Acórdão nº 1302-002.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
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Não cumulatividade do pis/pasep e da cofins: implicações da natureza jurídica do crédito fiscal no regime de apuração do IRPJ e da CSLL
... Ato Declaratório Interpretati-vo SRF n. 3/2007"). 1 Assim, dependendo do regime de contabilizaç\xC3" ... /PASEP sejam apropriadas pelo valor líquido." 28 ... O tema ainda é pouco enfrentado nos ... 38 do Decreto--lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá: ... "I ...
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Processo nº 480/026/11, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22-02-2024
... ° da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 11.638, d e 28 de dezembro de 2007, e na legislação ...
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EDITAL Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; ... 508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME ... - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007"; II - pertença à família inscrita no Cadastro \xC3" ...
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Mensuração do valor da Petrobras: disparidades entre o valor contábil e o valor de bolsa
... records and adjusted after the Law 11638/07, with the value of the Stock Exchange of ... Sá (2007) ratifica ao dizer que não existe realidade ... Após a promulgação da Lei 11.638/07 no dia 28/12/2007 as demonstrações contábeis passaram ... em 5 de dezembro de 2008, o Pronunciamento Técnico nº 12, que ...
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Acórdão nº 3201-006.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007; por conseguinte, indevido o diferimento ...
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Análise do impacto das mudanças nas Normas Contábeis Brasileiras: um estudo comparativo dos indicadores econômico-financeiros de companhias brasileiras para o ano de 2007
O objetivo deste estudo consiste em comparar indicadores econômico- nanceiros de empresas brasileiras de capital aberto, listadas na Bovespa. Foram efetuados testes de diferença de médias para os seguintes indicadores das 75 empresas da amostra: endividamento, rentabilidade, composição do endividamento, imobilização dos recursos não correntes e participação do resultado nanceiro nas despesas...
... de 2008 ou o encerramento em 31 de dezembro de 2007; ou, se optar por reapresentar ... BRASIL. Lei n°. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos ... -
Balanço - JAPI S/A.IND.E COMERCIO
... Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de Reais) ... ATIVO ... Imobilizado 27.616 28.600 ... Total do não circulante 61.474 61.504 ... 3º da Lei 11.638, de 28 de dezembro de ... 2007, como sociedade de grande porte. 2) Inicialmente ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Valor Econômico , São Paulo, 28 fev. 2013. Disponível em: ... Acesso em: 10 fev ... Barueri: Manole, 2007 ... 13 Mauro Rodrigues Penteado propõe a ... 11.079, de 30 de dezembro de 2004. 15 Embora tanto nas concessões comuns ...
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Acórdão Nº 9101-005.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... 01/02/2005 a 28/02/2005, 01/04/2005 a 31/12/2005 ... PIS ... Processo nº 10508.000947/2007-48. Acórdão nº 9303-006.541 – 3ª Turma do ... 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da “parcela decorrente de doações ou ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
... e sem valor nominal, em 31 de dezembro de 2020, ... para R$ 43.307.459.455,13 (quarenta ... CONSTRUÇÕES ME; CNPJ: 08.334.563/0001-28; AS- ... SINATURA: 01/06/2022; VIGÊNCIA: DE ... 11.638 de 28 de dezembro de 2007, e Lei nº 11.941/09 de 27 de maio de 2009, em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-04-2018
... Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro (RS) ... Ativo 2017 2016 ... Circulante ... antes de impo. e partic. (16.606.496,98) (28.021.879,28) ... Resultado Líquido do Exercício ... pela Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009 e Lei ...
- Resolução nº 1402-000.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2019
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Resolução Nº 1002-000.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... , de acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... 1976, com as alterações introduzidas a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e pela Lei ... nº 11. 941, ...
- Resolução nº 1402-000.834 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2019
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Resolução Nº 1402-001.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... dos períodos de apuração junho/2011 a dezembro/2012; lavrados em face da ... contribuinte em ... 1.400), a ... autuada apresentou, em 28/04/2016, a impugnação de fls. 1.405/1.446, com ... pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e ... 38 desta Lei. (Vide ...
- Resolução nº 1402-000.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 1402-005.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... dívida com desconto no montante de R$ 28.466.222,82, os quais não foram ... oferecidos à ... pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e ... 38 desta Lei ...
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Acórdão Nº 1402-006.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2024
... dos períodos de apuração junho/2011 a dezembro/2012; lavrados ... em face da contribuinte em ... 1.400), a autuada ... apresentou, em 28/04/2016, a impugnação de fls. 1.405/1.446, com ... contábil a partir da Lei nº 11.638, de 2007. Confiram-se seus artigos 15 a 18, in verbis: ...