lei 11652
- EXTRATO De CONTRATO
- Acordão nº 20150795194 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 158127 - IF FARROUPILHA
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021 - UASG 158304
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 495110
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 - UASG 114623
... eletrônica, para atender à Unidade Estadual do IBGE no Paraná, de acorodo com o Decreto nº 6246, de 24 de outubro de 2007, e com e lei nº 11652, de 07 de abril de 2008, pelo período de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 ...
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 130005
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 170172
... 8º , VII, da Lei 11.652/2008 ... Justificativa: Art 25º, da Lei nº 8666/93, Art. 37 da CF/88 c/c art.8º , VII, da Lei 11652/5008. Declaração de Inexigibilidade em 10/06/2020. DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIAO. Chefe da Sapol. Ratificação em 10/06/2020. KLEBS GARCIA ...
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AGU pede que liminar que manteve Ricardo Melo na presidência da EBC seja revogada
AGU pede para revogar liminar que mantém Ricardo Melo na EBC
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - ADJUDICAÇÃO - LEILÕES INFRUTÍFEROS - CONSTITUCIONALIDADE - IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO - FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - ADJUDICAÇÃO - LEILÕES INFRUTÍFEROS - CONSTITUCIONALIDADE - IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO - FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - ADJUDICAÇÃO - LEILÕES INFRUTÍFEROS - CONSTITUCIONALIDADE - IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO - FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - ADJUDICAÇÃO - LEILÕES INFRUTÍFEROS - CONSTITUCIONALIDADE - IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO - FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – EXECUÇÃO FISCAL – ADJUDICAÇÃO – LEILÕES INFRUTÍFEROS – CONSTITUCIONALIDADE – IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO – FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.001884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – EXECUÇÃO FISCAL – ADJUDICAÇÃO – LEILÕES INFRUTÍFEROS – CONSTITUCIONALIDADE – IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO FOI ALIENADO – FACULDADE DE ADJUDICAÇÃO POR CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 98, § 7º, DA LEI N. 8.212/91, VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência da Sétima...