lei 11652
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A EBC como garantia institucional de direitos fundamentais
Jean Uema: Caso EBC — Direitos Fundamentais em jogo
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 158126
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 240101
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Acórdão nº 1016387-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-05-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EVENTO “VAQUEJADA” - DECISÃO SUSPENSIVA DA AÇÃO COLETIVA ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO DAS ADIS 5728 e 5773, EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIUNAL FEDERAL (STF) – SUSPENSÃO PROCESSUAL HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS – DESNECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR – MATÉRIA...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 158293
... Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8666, de 21/06/1993, no art. 8º , inciso VII e § 2º, inciso II, da Lei nº 11652, de 07/04/2008. Vigência: 10/09/2020 a 10/09/2025. Valor Total: R$40.000,00. Fonte: 8144000000 - 2020NE800087. Data de Assinatura: 10/09/2020.(SICON ...
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 - UASG 170018
- DECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- DECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2020 - UASG 170607
- DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
- DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2023
- DECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- Extratos de Instrumentos Contratuais
- Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE CONTRATO
- Acórdão Nº 0015476-32.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- EXTRATO DE CONTRATO
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decisões Monocráticas nº 704969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
- Decisão da Presidência nº 704969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
- Acórdão Nº 0003557-75.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
- ExtratoS de ContratoS