lei 11689 09 junho 2008
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento provisório dos ... Miranda Leal Professora Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Miranda Leal Professora Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art ...
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Igapor� - Editais
... 426, § 2º, da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, seguem abaixo transcritos os ...
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Igapor� - Editais
... 426, § 2º, da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, seguem abaixo transcritos os ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ço de Oliveira, portador do RG nº 23.627.040-09, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e ... ática introduzida pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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São desidério - Editais
... Dia 22.11.2022, às 09:00 horas ... Ação Penal de nº ... publicados na forma da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008 e Provimento nº 003/1994, da ...
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Decisão Monocrática Nº 4013856-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-05-2019
... 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que será intimado ...
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Piritiba - Editais
... redação determinada pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, foi formada a lista dos jurados ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... indd 90 13/08/2014 16:56:09 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , ante o advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, pelo presente INTIMO-O da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... , ante o advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, pelo presente INTIMO-O da ...
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Acordao N° 1323275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processual penal. Homicídio tentado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito da ré. Impronúncia. Impossibilidade. Negado provimento ao recurso. 1. Tentativa simples de homicídio. Recurso da defesa no sentido de que a ré não pode ser pronunciada somente em razão de provas produzidas na fase policial. A pronúncia não é um julgamento de mérito dos fatos atribuídos aos réus. Tem ela, após a...
... Ademais, ... com o advento da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, a sua fundamentação deve ser ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 09.2020 (“ Art. 8º. As audiências por ... Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, Abre-se vista ao Ministério Público ... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Decisão Monocrática Nº 0004223-03.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO AMPARADA NO QUESITO GENÉRICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO CONTRADITÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS NÃO É
... Fortaleza, 14 de junho de 2023 ... Desa. Lígia Andrade de Alencar ... trazida pela Lei 11.689/2008, trouxe a possibilidade de os jurados optarem por ... penal (Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito ... -
Acórdão nº 0000511-62.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... de 09 de junho de 2008), vigente, à época da ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... CONSIDERANDO o disposto no Provimento n. 09/2011 da Corregedoria das Comarcas do Interior, ... de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do ...
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Xique-xique - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A denúncia foi oferecida em 14/09/2017 (fls. 01/05 – Id 138227378); recebida em ... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Coração de maria - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... defesa prévia, designo o dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 8:30 h , para se ... , conhecido como “NÊGO”, nascido em 12.09.1993, brasileiro, solteiro, RG nº ... pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da materialidade ...
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Acórdãos nº 2037726-47.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... anotar que desde meados de agosto de 2008 poderia ter se cogitado de realizar o julgamento ... , redação dada pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008) _, sendo prudente ...