lei 11689 comentada
- Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
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Acordao Nº 45143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS E JUNTADA DAS TRANSCRIÇÕES. DESNECESSIDADE. ILICITUDE DA PROVA. EMPREGO DE TORTURA PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADES REJEITADAS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO...
... prova dos autos [in Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo, So Paulo: Mtodo, 2008, p. 96/97].19.Logo, mngua de ... -
Acordao Nº 45143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS E JUNTADA DAS TRANSCRIÇÕES. DESNECESSIDADE. ILICITUDE DA PROVA. EMPREGO DE TORTURA PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADES REJEITADAS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO...
... prova dos autos [in Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo, So Paulo: Mtodo, 2008, p. 96/97].19.Logo, mngua de ... -
Acordao Nº 45143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS E JUNTADA DAS TRANSCRIÇÕES. DESNECESSIDADE. ILICITUDE DA PROVA. EMPREGO DE TORTURA PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADES REJEITADAS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO...
... prova dos autos [in Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo, So Paulo: Mtodo, 2008, p. 96/97].19.Logo, mngua de ... -
Acordao Nº 45143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS E JUNTADA DAS TRANSCRIÇÕES. DESNECESSIDADE. ILICITUDE DA PROVA. EMPREGO DE TORTURA PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADES REJEITADAS. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO...
... prova dos autos [in Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo, So Paulo: Mtodo, 2008, p. 96/97].19.Logo, mngua de ... -
EDITAL Nº 1 - PROCURADOR FEDERAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... nas provas discursivas consiste apenas de legislação não comentada, em código ou em separata, diplomas normativos impressos quando os textos ...
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EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... nas provas discursivas consiste apenas de legislação não comentada, em código ou em separata, diplomas normativos impressos quando os textos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-07-2013
... MACHADO Jr., J. Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 27. ed. IBAM, 1996 ... COGAN, Samuel. Custos e Preços. Formação e ...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... nas provas discursivas consiste apenas de legislação não comentada, em código ou em separata, diplomas normativos impressos quando os textos ...
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Acórdão nº 0301886-11.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... Isaac Saabá. Nova lei antidrogas comentada: crimes e regime processual, Curitiba: Juruá, 2006, p. 56) ... Note-se ...
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Acórdão nº 0301886-11.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... Isaac Saabá. Nova lei antidrogas comentada: crimes e regime processual, Curitiba: Juruá, 2006, p. 56) ... Note-se ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... o entendimento de FREDERICO AMADO (in Reforma Previdenciária Comentada, Ed. JusPODIVM, 2021, Comentário ao Art. 22 da CF): “- A competência ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... d.2. currículo lattes; ... d.3. narrativa comentada da trajetória acadêmica e profis- ... sional, destacando os principais ...
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Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Norte (pge/rn) 6º Concurso Público para o Provimento de Cargos de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe Edital nº 1 – Pge/rn, de 13 de Novembro de 2023 o Presidente Da Comissão Examinadora do Concurso Público Da Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Tendo Em Vista o Disposto
... 9.9.2 Material de uso permitido: ... a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; ... b) códigos; ... c) decretos; ... d) ...
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Acordao Nº 39489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PROCESSUAL PENAL E PENAL - Tribunal do Júri - Nulidade ocorrida em Plenário - Arguição oportuna - Inocorrência - Preclusão Consumada - Aplicação da pena - Reconhecimento de atenuantes - Menoridade e confissão - Redução Inadequada - Correção da sentença - Necessidade - Circunstâncias judiciais - Valoração - Apelação - Provimento parcial - 1) A argüição de nulidade ocorrida na sessão de julgamento
... judicial, na espcie, consoante a orientao jurisprudencial retro comentada. verdade que no h previso legal expressa de percentuais ou valoraes ...