lei 11689 junho 2008
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... do caderno investigatório que no dia 26 de junho 2021, por volta das 23h00min, no Povoado Riacho ... pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da materialidade ...
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Lapão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a testemunha de acusação no dia 08 de junho de 2021, às 14h, por videoconferência (ID ... pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da materialidade ...
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Julgamento 7000199-46.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2019
... Infringentes e de Nulidade n° 57-90.2008.7.01.0301 - DF, grifo nosso) CONSIDERANDO ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4. In casu, o recorrente foi ...
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Mairi - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Acordao N° 1270392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificada. Indícios de autoria e materialidade. Impronúncia. Inviabilidade. Princípio do in dubio pro societate. Qualificadora. Manter. Competência exclusiva do tribunal do júri. Negado provimento aos recursos dos réus. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da...
... advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, a sua fundamentação deve ser a mais ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Acordao N° 1243730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificada. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Impronúncia. Inviabilidade. Princípio do in dubio pro societate. Competência exclusiva do tribunal do júri. Negado provimento ao recurso do réu. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do...
... advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, a sua fundamentação deve ser a mais ... -
Mairi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Acordao N° 1318725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Recurso em sentido estrito. Processo penal. Penal. Pronúncia. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil, meio cruel e perigo comum. Materialidade comprovada. Presentes indícios suficientes de autoria. Incabíveis a absolvição sumária, a despronúncia ou o afastamento de qualificadora. Recurso desprovido. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da...
... com o advento da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, a sua fundamentação deve ser a mais ... -
Despacho com número 5017447-25.2023.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 18-12-2023
... pela Lei Federal n.° 11.689 de 09 de junho ... de 2008, passo a elaboração do relatório ...
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Despacho com número 5775550-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 18-12-2023
... pela Lei Federal n.° 11.689 de 09 de junho ... de 2008, passo a elaboração do relatório ...
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DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2019
... Ao analisar a Lei nº 11.689/2008, que, entre outras modificações no Código de ... 11.689, de 9 de junho de 2008, nova sistemática processual foi ...
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Acórdão nº 1.0027.00.005039-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINARES. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se acolhem as alegadas nulidades, se, ao exame dos autos, nenhuma delas foi encontrada. 2. Basta para a pronúncia a prova da existência do crime e indícios de sua autoria. 3. Havendo nos autos mais de uma versão sobre a conduta imputada ao recorrente, a decisão compete ao...
... junho de 2008, estabelece que "será intimado por ...