lei 11718 20 junho 2008
- Acórdão, Processo nº 5170535-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5041492-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5170620-76.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5040651-71.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5169228-04.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5032104-42.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5045679-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5043069-79.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5164977-40.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5272205-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003704-52.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5170666-65.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5002466-61.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5042737-15.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5074988-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Vale salientar que o CNIS do esposo ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5004064-21.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 20) ... A prova testemunhal produzida em Juízo, ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5005111-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... 20); v) contrato de concessão de uso, sob ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
- Acórdão, Processo nº 5075039-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5006217-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... 20); ii) cópias de sua CTPS, indicando diversos ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
- Acórdão, Processo nº 5055747-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5163712-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de contribuição, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
- Acórdão, Processo nº 5031167-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5874203-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
- Acórdão, Processo nº 5040468-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5613383-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019