lei 11718 20 junho 2008
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Acórdão, Processo nº 5048331-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5044817-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5053579-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5176291-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5176281-36.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5053588-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5060087-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-11-2019
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 0006986-26.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5051872-90.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5811320-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5070393-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... carncia, anoto que a edio da Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alterao no art. 48 ...
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Acórdão, Processo nº 5068145-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... hbrida, anoto que a edio da Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alterao no art. 48 ...
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Acórdão, Processo nº 5002334-77.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista ...
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Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Acórdão, Processo nº 6167059-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... entre 01.06.1998 a 04.10.2000 e 05.12.2000 a 20.08.2004 ... Desse modo, resta incabível a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5002508-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5254427-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0028444-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Pensamento do STF
... A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, atribuiu nova redação ao art ...
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Acórdão, Processo nº 6209522-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... A Lei n 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0033633-60.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0005433-43.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0025759-24.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0041793-74.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001563-14.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... processuais, honorrios advocatcios na base de 20% sobre o valor do dbito vencido e sobre 12 ... A Lei n 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... 8.213/91. A Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista ...