lei 11718 20 junho 2008
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Acórdão, Processo nº 0002490-66.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0001444-23.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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A fase externa do pregão
... : aplicações, p. 20 ... Artigo 4º • 97 ... Social e o Fundo ... e da ampla defesa” (Acórdão nº 1.113/2008, Plenário) ... O processo de contratação ... disposições da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que, dessa maneira, também passaram a ...
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Acórdão, Processo nº 5038490-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5330679-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5066587-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
... 11.718/2008): 60 (sessenta) anos de idade, se homem, 55 ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as disposições da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000280-53.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
... Sindicato dos Empregados Rurais de Itapu, em 2008 e 2009, respectivamente; iii) declarao emitida ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-16.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Min. Alderita Ramos de Oliveira, 6 Turma, DJe 20.03.2013) ... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5037124-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... nos perodos de 15/07/1966 a 31/12/1998 e 1/1/2008 a 19/04/2018, devendo ser procedida a contagem de ... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5003738-90.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... vnculos urbanos e rurais entre 1978 e 2008; ii) carteira de pescador profissional emitida ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5002624-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... A prova testemunhal produzida em ... parte autora nos perodos de 1969 a 1979 e de 2008 a 2016, conforme fixado pela r. Sentena, devendo ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5043956-05.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
... de economia familiar no perodo de 01.08.1967 a 20.06.1980, com sua somatria atividade urbana ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5003309-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5035045-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5050442-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juzo, por ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5634146-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... de compra e venda de insumos agrcolas (2007/2008) ... Cumpre observar que, a exigncia de prova ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5031546-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5048252-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... Ademais, cumpre observar que a ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5066022-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5062468-36.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... autora, sem registro em CTPS, entre 1978 e 2008, devendo ser procedida a contagem de tempo de ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5790119-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... No que diz respeito ao trabalho ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5004471-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 1970, sem registro em CTPS, at, ao menos, junho de 1998, uma vez que em julho de 1998, teve incio ... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5005186-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... Turma, julgado em 06/05/2013, DJF3 Judicial 1- 20/05/2013) ... As testemunhas ouvidas em Juzo, por ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 5170535-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... ) tempo de contribuio, de 15 anos, se mulher, e 20 anos, se homem ... Cumpre ressaltar que os ... /91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por idade ...