lei 11901 bombeiro civil
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Sentença nº 1000227-54.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... 372 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso.Rejeito a ... que foi contratado para trabalhar como bombeiro civil, em regime de escala 12x36, mas laborava de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001971-21.2011.5.07.0032), 2015-11-27
... confunde com a função principal de Bombeiro Civil, prevista na lei ... 11.901/2009. Quanto ao ...
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Sentença nº 1001233-10.2021.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... 28/05/2012, para prestar serviços como bombeiro civil, tendo sido dispensado sem justa causa em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 202-84.2015.5.18.0111)
... ção do exercício da função de bombeiro civil. O simples fato do Recorrido ativar-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10752-79.2013.5.18.0121)
... não realizava as atividades de Bombeiro Civil, não havendo que se falar na aplicação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001568-48.2016.5.07.0009), 2018-09-24
... estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao Processo do ... 21/11/2011, para exercer a função de bombeiro civil, laborando em regime de escala de 12 horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-52.2017.5.07.0003), 2018-08-21
... , as novas normas do Código de Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação ... 14/04/2010, para exercer a função de bombeiro civil, percebendo, quando do ajuizamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001692-58.2015.5.06.0182), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.. I - HORAS EXTRAS. Ante a presunção relativa de veracidade atribuída a prova documental, concernente aos registros de pontos colacionados pelo reclamado e diante das impugnações lançadas pelo reclamante, cabe ao empregado comprovar a jornada descrita (horários de entrada, saída e intervalos) na peça atrial, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do...
... trabalhava como motorista no carro de bombeiro; que 2 ou 3 vezes por semana chegava a ver o ... considerada como similar ao de bombeiro civil ou brigadista a quem é devido o adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002404-46.2016.5.07.0033), 2019-11-11
... com base na Lei nº 11.901/2009, bombeiro civil, referente ao período anterior a ...
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Administrativo
... 11.901⁄09, que estabeleceu o termo “bombeiro civil”, conceitua a profissão e classifica as ...
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Sentença nº 1000167-94.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... 28/04/2015, para exercer a função de bombeiro civil, sendo seu pacto laboral rescindido, sem ...
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Sentença nº 1000066-65.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... informou em depoimento pessoal que era bombeiro líder, trabalhava de segunda à sexta-feira das ... ão em 02/02/2017, na função de Bombeiro Civil Líder, com salário mensal de R$4.700,00 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1081-25.2015.5.02.0083)
... de 2015), o autor exerceu a função de Bombeiro Civil e que trabalhou no regime 12x36- (fl. 234 ...
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Decisao Nº 8034390-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... dos trabalhadores na função de bombeiro civil, nos termos do item 6.1.4.1 extraído da ...
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Decisao Nº 8034390-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... dos trabalhadores na função de bombeiro civil, nos termos do item 6.1.4.1 extraído da ...
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Considerações gerais
... para aqueles que exercem a função de bombeiro civil. Em 08 de dezembro de 2012, a Lei n ...
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Sentença nº 1000118-96.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... 36 horas, fixadas na legislação para o bombeiro civil, além da sobrejornada pelo trabalho em ...
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Sentença nº 1000615-13.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... 36 horas, fixadas na legislação para o bombeiro civil , além da sobrejornada pelo trabalho em ...
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Acordão nº 20160041877 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BOMBEIRO CIVIL. PROVA TCNICA. DESNECESSIDADE. No caso do dicional de periculosidade previsto na lei 11901/2009, que dispe sobre a profisso de bombeiro ...
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Conceito de periculosidade
... para aqueles que exercem a função de bombeiro civil. Em 08 de dezembro de 2012, a Lei n. 12.740 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000566-60.2019.5.07.0034), 2019-06-21
... de 2017, para exercer a função de Bombeiro Civil, tendo sido demitido sem justa causa em 14 ... ão de bombeiro civil é regulada pela Lei 11901/2009 e se trata, evidentemente, de atividade que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000195-56.2014.5.07.0007), 2016-04-27
... RECURSO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BOMBEIRO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001156-85.2015.5.07.0031), 2017-05-24
... , foi transferido para a sua função de Bombeiro Civil. Diz que, mesmo após a alteração de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-63.2017.5.07.0003), 2018-05-14
... 1º do NCPC ao estabelecer que "o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado ... 1. BOMBEIRO" CIVIL. LEI 11.901/2009. ENQUADRAMENTO. TRANSCRIÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1001271-30.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... A tese da inicial é de que o autor é bombeiro da polícia militar e labora como bombeiro civil ...